Contribuintes já podem usufruir dos benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal

Começou na manhã de segunda-feira (11.12), na Arena Pantanal, o 2º Mutirão Fiscal Estadual, que se estenderá até dia 21 de dezembro. O mutirão é promovido Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário e tem como objetivo receber débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa, evitar a judicialização das dívidas e reduzir o volume de processos hoje existentes na Vara de Fazenda Pública, estimados em cerca de 70 mil.

Segundo o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, com a realização do 2º Mutirão Fiscal Estadual, o Governo de Mato Grosso pretende arrecadar entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões.

“Nosso objetivo é negociar o montante de R$ 400 milhões de reais, mas de dinheiro mesmo nos cofres, nós estimamos de R$ 70 a R$ 100 milhões de reais, que são aqueles pagamentos que vão ingressar nos cofres públicos. Ou pagamento à vista ou pagamento da primeira parcela”, afirmou o Rogério Gallo.

O procurador geral explicou ainda que desse montante a ser arrecadado com os pagamentos à vista, ou da primeira parcela da renegociação, parte é destinado aos municípios. “Por exemplo, de tudo o que for recebido em IPVA atrasado, 50% vai para os municípios, assim como a cota parte do ICMS e de outros tributos. Será um reforço de caixa razoável para alguns municípios neste final de ano e início do próximo. E o que entrar para o caixa do Governo do Estado, por determinação do governador Pedro Taques, será destinado à saúde para minimizar parte dos problemas que o setor enfrenta”, disse ele.

A corregedora geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, informou que a parceria entre Executivo e Judiciário faz parte das metas da Corregedoria, assim como a efetividade da execução fiscal. Essa efetividade consiste no recebimento dos débitos que os cidadãos têm com o Estado, que estão retidos nas ações de execução fiscal.

“Nosso objetivo é justamente diminuir o número de processo a demanda processual que nós temos, diminuir a taxa de congestionamento que nós temos e fazer com que o cidadão acerte os seus débitos junto ao Estado, para que ele tenha sua vida fiscal normalizada”.

Espaço amplo

A expectativa dos organizadores do mutirão é que entre 1.500 e 2 mil pessoas sejam atendidas diariamente, concluindo ou não as negociações. Para isso cerca de 90 mesas foram instaladas para o atendimento aos contribuintes, que será feito das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h. Nesse período não haverá atendimento aos contribuintes na sede da Procuradoria Geral do Estado. O mutirão é realizado no segundo andar do estádio e o acesso é pelos portões A e B.

Programa Regularize

A principal novidade no Mutirão Fiscal Estadual deste ano é a possibilidade dos contribuintes renegociarem suas dívidas não tributárias. Elas são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. Só na Secretaria do Meio Ambiente as multas aplicadas e que estão na dívida ativa chegam a R$ 1 bilhão. As dívidas tributárias, como ICMS e IPVA, por exemplo, também poderão ser renegociadas através do Refis, como já vem sendo feito desde o ano passado.