Programa de proteção a defensores deve ser instalado em MT
Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), MT é o 4º Estado com mais cidadãos acompanhados pela equipe federal.
O objetivo do programa é articular medidas protetivas para pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça, em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, e, em casos específicos, tomar providências de proteção por escoltas policiais cotidianas. “Contudo, o programa não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores: buscamos medidas e ações institucionais que possibilitem superar as causas que geram as ameaças e as situações de risco, e isso pode ser feito por meio da realização de audiências públicas em regiões em grave situação de conflito social”, explicou a coordenadora do programa.
Após a primeira reunião, foi recomendado que a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) integre o programa de defensores de direitos humanos, junto com as secretarias de Assistência Social (Setas) e de Saúde (SES).
A Sejudh dará ainda o apoio logístico para a equipe técnica do Programa do Governo Federal em Mato Grosso e vai solicitar auxílio à coordenação para fazer o plano e o projeto de lei para criar o programa no Estado. “A Sejudh dará todo o apoio possível nas ações que possam contribuir para o fortalecimento de ações institucionais que promovam a luta pelos Direitos Humanos”, disse Dorilêo.
Mato Grosso conta com 22 pessoas no programa, sendo que dez já foram incluídas, nove esperam análise e três estão em triagem. No estado, os dados demonstram que os casos de grande demanda envolvem, em sua maioria, conflitos agrários. Para entrar no programa é necessária, entre outras condições, a avaliação pela Equipe Técnica responsável do grau de risco a que estão sujeitos os defensores que solicitam inclusão no PPDDH. “O programa trata basicamente da manutenção das medidas de proteção e dá visibilidade dos defensores, dando um acompanhamento jurídico”, esclareceu Fernanda Calderaro.
Para que um Estado entre no programa do governo federal, a ação deve estar prevista no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA); ter uma Lei ou Decreto que crie o programa no Estado; ter o Programa Estadual detalhado e promover convênio com a União. O Estado deve ainda contratar uma instituição, via convênio, para gerir o projeto. Em contrapartida, o governo federal fornece um valor para a coordenação estadual contratar pessoal, via convênio, além da capacitação de toda equipe que trabalha no programa.
Grupo de discussão
Participarão do evento, além do titular da Sejudh e da coordenadora-Geral do programa: Eliza Lopes, coordenadora da Equipe Federal; Wenderson Braz, delegado da Polícia Federal; Zilbo Bertoli Junior, secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sejudh; Denize Aparecida Rodrigues de Amorim, gestora governamental e ponto focal do Programa de Defensores de Direitos Humanos em Mato Grosso, junto à Coordenação Geral do Programa de Proteção; Márcia Ourives, representando a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Rita de Cássia Leventi Aleixes, ouvidora de Polícia do Estado de Mato Grosso.