O secretário Paulo Brustolin afirma que a certidão negativa de débito era o documento que faltava para a liberação dos R$ 720 milhões do Banco do Brasil
Sefaz cobra mais de R$ 1 bilhão para estradas e pontes

O Programa Pró-Concreto tem duas fontes de financiamento: uma interna, do Banco do Brasil, no valor de R$ 720 milhões - sendo R$ 470 milhões para a construção de pontes e R$ 250 milhões para a revitalização de estradas – e a outra externa, de bancos internacionais, no valor de mais de 131 milhões de euros (cerca de R$ 500 milhões), para a construção de 44 pontes.

O secretário Paulo Brustolin afirma que a certidão negativa de débito era o documento que faltava para a liberação dos R$ 720 milhões do Banco do Brasil. O contrato está assinado e Mato Grosso já tem despesas mensais com ele, por conta da “garantia de reserva”, uma cláusula prevista no documento. A operação externa está na fase inicial, mas precisa da certidão para ter prosseguimento.

Situação regular

A Secretaria de Fazenda obteve na segunda-feira (15.02) a garantia do conselheiro José Carlos Novelli, do TCE, de que as certidões negativas de débito estarão disponíveis até sexta-feira (19.02). As certidões provam que o governo está em situação regular perante o órgão de controle externo e que estão sendo tomadas as medidas necessárias para que o Estado termine o ano de 2016 enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário adjunto do Tesouro, o governo reduziu em um terço as despesas com pessoal no último quadrimestre de 2015, lembrando que o balanço do último quadrimestre é cumulativo, ou seja, se refere a todo o ano passado.