Engenheiros discutem na AL valoração de reserva legal

A oitava reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) criada com objetivo de fortalecer a engenharia e o desenvolvimento logístico de Mato Grosso, discutiu nesta terça-feira (24) a valoração de serviços ecossistêmicos de reserva legal e das áreas de preservação permanentes.

O presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso, Gabriel Mancilla, que falou aos participantes da reunião, afirmou que é preciso criar uma nova metodologia de valoração de serviços ecossistêmicos no estado. Segundo ele, o IBGE, que é encarregado de fazer o censo agropecuário e tem a técnica para levantar os ativos, mas não está direcionado para a demanda que é exigida para Mato Grosso.

“É um banco de dados que possa subsidiar a valoração regional. Não podemos esquecer que Mato Grosso possui 900 mil quilômetros quadrados, então não é um estado pequeno. Por isso de forma regional, poderíamos sanar essa lacuna e fazer esses levantamentos por meios de pesquisas. Isso daria uma remuneração justas aos ativos ambientais”, disse Mancilla.

Segundo ele, a meta é a criação de uma tabela de valores. Mas para isso é preciso usar metodologias para confrontar com os números esternos e encaixá-los com os valores obtidos com os bancos de dados nacionais e, com isso, termos uma integração internacional. “Acredito que essa defasagem cronológica deve ser sanada, e com isso fazer uns números específicos mato-grossenses. Então, teremos os coeficientes de forma mais precisa e sendo aplicados”, explicou Mancilla.

O presidente da Associação dos Engenheiros Florestais (Amef/MT), Benedito Carlos de Almeida, disse que o tema é importante porque o Brasil tem a maior biodiversidade do mundo e tem que ser protagonista nesse tema. “A valoração ecossistêmica é um caminho sem volta. E Mato Grosso ao estar inserido nesse contexto tem que trabalhar nesse assunto. O debate tem que ser ampliado e envolver a sociedade nessas discussões. Hoje há um paradoxo, uma floresta que possui suas matas intactas e tem menos valor por hectares que uma propriedade desmatada. Tem que quebrar esse paradigma”, desta Almeida.

Para o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Florestais, Sandro Andreani, é de fundamental importância a conciliação entre a produção e a preservação ambiental para o desenvolvimento econômico. “A conciliação é fácil. É só seguir a legislação ambiental federal e estadual. Dentre essas questões existem as áreas de preservação permanente. Todos sabem o limite que podem ser desmatados. Aqueles que alteraram estão recompondo. Já aqueles que não alteraram a área, estão preservando. Não é difícil. É só fazer com que a lei seja colocada em prática”, disse Andreani.

Para outro palestrante, engenheiro florestal Carlos Henrique Checoli, a valoração ecossistêmico vem sendo desenvolvido há alguns anos e tem como função dar valor a tudo que a natureza dá de graça ao homem. Segundo ele, isso é mais usada em caso de litígio, quando existem questões jurídicas envolvidas, ou seja, quando há algum tipo de compensação que precisa ser feito.

“Os dados que possuímos hoje são externos. Não temos os dados específicos dos biomas de Mato Grosso. A ideia é de desenvolver um estudo científico que dê possibilidade de dar valor aos ecossistemas que temos em todo o Estado”, disse Checoli.

Chicoli ainda propôs o desenvolvimento de um estudo voltado à preservação da reserva legal e das áreas de proteção permanente. “Para isso a metodologia é diversificada por meio de questionário amplo, que será apresentado às pessoas e que elas leiam e dêem valor para o que for questionado como, por exemplo, quanto vale um litro de água?” exemplificou o engenheiro.

Outro que falou foi o engenheiro agrônomo, Fernando Sampaio. Ele disse que cerca de 60% do território mato-grossense possuem áreas cobertas com vegetação. Segundo ele, mesmo o estado ter reduzido o desmatamento nos últimos anos, não é capitalizado por isso . “Estado não ganha nada, nem o produtor, nem o índio e nem o pequeno produtor. É preciso que sejamos valorizados com isso. Mato Grosso precisa capitalizar com a redução do desmatamento”, destacou Sampaio.

No final dos trabalhos, ainda sem data prevista, o assessor parlamentar do CREA-MT, Eloi Pereira, que é presidente da CST, disse que será formatada uma propositura legislativa. “Essas discussões são facilitadores para originar uma proposta depois de os trabalhos da CST se encerrarem”, disse Pereira.