MPE pede cancelamento de show em aniversário do município

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Taquari, notificou o município para que cancele a contratação de show de uma artista nacional, cujo cachê custará aos cofres públicos o valor de R$ 180 mil. O evento está previsto para festa que comemorará o aniversário de emancipação do município.

De acordo com o promotor de Justiça João Ribeiro da Mota o valor seria pago ao artista sem levar em conta outros custos como som, iluminação, segurança montagem e desmontagem de arquibancadas e camarotes.

O promotor explica que a administração municipal não vem garantindo ao cidadão taquariense os direitos básicos e fundamentais como aqueles pertinentes à vida, à saúde, segurança, inclusive no trânsito, saneamento básico, educação e cultura. “O bom senso exige que entre esses direitos fundamentais existem aqueles mais essenciais e que por prudência devem ser os primeiros a serem atendidos”, afirmou o promotor.

No documento o MPE requer que seja rescindido o contrato com a referida artista, bem como restituídos os valores já dispendidos pelo município no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. A não adoção das medidas recomendadas na notificação resultará no ajuizamento de ação civil pública e demais medidas judiciais que se reputarem pertinentes.