Com entrega de novos equipamentos, Sejudh reforça segurança em unidades prisionais

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) adquiriu mais de R$ 10 milhões em equipamentos táticos, equipamentos de proteção individual, armamentos, viaturas, munições letais e não letais e kits químicos para o Sistema Penitenciários estadual. As aquisições são fruto de um amplo investimento com aporte recebido do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aprimorar e dar mais segurança às atividades desenvolvidas pelos agentes penitenciários. Os equipamentos vêm sendo adquiridos desde o ano passado e entregues às unidades prisionais em várias regiões do estado.

Nesta terça-feira (15.05) foram entregues no Palácio Paiaguás, equipamentos como coletes balísticos, escudos, armamentos, munições letais e não letais e kits químicos para 11 unidades da região do Vale do Rio Cuiabá – capital, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Poconé, Nobres e Rosário Oeste.

“Os investimentos na qualidade de vida e segurança dos agentes são de extrema importância para o bom desempenho do sistema, pois quanto mais reforço nos equipamentos individuais mais facilidades terão para enfrentarem as situações adversas”, avalia o secretário Fausto Freitas.

Além do reforço na segurança dos agentes penitenciários, a secretaria tem outros investimentos previstos para ainda este ano. Neste ano, os 2,4 mil agentes de Mato Grosso contarão com uniforme padronizado – calça, gandola, camisetas mangas longa e curta e boné.

“Todas as entregas atendem um cronograma determinado de aquisições que visam melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores e também a gestão do sistema que hoje, apesar de todos os desafios, está entre os melhores do país. Há que se enfatizar a importância dos servidores em todos os avanços alcançados”, frisa o secretário.

O governador Pedro Taques reiterou que ainda há muito a ser investido, mas que o estado conseguiu avançar nos últimos anos no aparelhamento do Sistema Penitenciário, a exemplo da renovação da frota de viaturas empregadas no transporte de presos. "As viaturas e os equipamentos são fundamentais para dar segurança no trabalho cotidiano dos servidores".

O chamamento dos aprovados no último concurso do Sistema Penitenciário também foi tratado pelo chefe do Executivo estadual. Taques explicou que a convocação está em análise uma vez que o Estado não pode ultrapassar o limite da folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a cerimônia de entrega dos equipamentos, o governador ainda homenageou os servidores presentes em nome de três deles que estão em atuação no Sistema Penitenciário estadual: Amauri, Sebastião e Elizabeth que atualmente é diretora da Penitenciária Feminina de Cuiabá. "Temos equipe profissional e profissionalismo como todas as outras carreiras do Estado" disse Sebastião que trabalha há 38 anos no Sistema Penitenciário.

Os novos equipamentos foram entregues para as seguintes unidades: Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia da Capital, Gerência de Custódia, Colônia Agrícola de Palmeiras, Centro de Ressocialização de Várzea Grande, cadeias de Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nobres.

Ampliação de vagas

O Estado possui 55 unidades prisionais e uma população de aproximadamente 11,5 mil pessoas custodiadas em regime fechado. Para fazer frente a um déficit que atualmente é de cerca de 5 mil vagas, serão entregues neste ano duas novas unidades - uma penitenciária em Várzea Grande, para 1.008 mil vagas, e um centro de detenção em Peixoto de Azevedo, para 256 vagas.

O recurso recebido do Funpen no final de 2016, no valor total de R$ 44 milhões, terá a maior parte aplicada na construção e ampliação de outras unidades penitenciárias. A Sejudh aprovou recentemente no Departamento Nacional Penitenciário o projeto arquitetônico para construção de uma nova unidade em Alta Floresta e outra em Sapezal com 264 e 136 vagas, respectivamente, e ampliação da unidade de Sinop para mais 200 vagas. Nestas obras serão investidos o total de R$ 31,944 milhões, recurso do Fundo Penitenciário Nacional.