Semob apreende veículos em fiscalização para combater à clandestinidade em Cuiabá

Durante esta semana, agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizaram uma operação de fiscalização para combater a clandestinidade no serviço de transporte da capital. Conforme o diretor de Transporte da Secretaria, Nicolau Budib, foram apreendidos oito veículos de transporte escolar, 12 veículos de transporte individual e 15 mototaxistas.

“Desencadeamos uma ação de combate à clandestinidade no transporte durante toda a semana e fechamos com relativo sucesso. Essas inspeções tem o intuito de assegurar aos munícipes que fazem uso desse tipo de serviço, de que esteja contratando algo seguro”, explica Nicolau. Cuiabá conta hoje com 175 vans escolares e 420 mototáxis e 604 táxis cadastrados.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a fiscalização é constante e aqueles que forem pegos trabalhando de forma irregular, poderão ter o veículo apreendido a exemplo do que aconteceu nessa operação. “Queremos acabar com a clandestinidade para que possamos dar segurança e confiança para os munícipes que utilizam esse serviço”, finaliza Antenor.

Nicolau Budib explica que aqueles condutores que quiserem reaver o veículo apreendido terão que procurar o pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana e realizar a regularização. “Se for irregular terá que pagar todas as taxas de remoção, desde que o proprietário se apresente para a retirada do veículo. Já no caso dos regulados, é só dar entrada nos documentos para a renovação. Tendo em vista que já adiamos essa renovação até junho, devido à situação financeira que se encontra a categoria, o prefeito concedeu mais 3 meses”, pontua Budib.

Conforme portaria publicada no dia 03 de maio, o prazo para regularização é até o dia 29 de junho de 2018. O não comparecimento até a data limite, incorrerá na exclusão do sistema de permissões tanto para vans escolares, quanto para mototaxistas, bem como a baixa no Cadastro Mobiliário junto à Prefeitura e a inclusão do permissionário em dívida ativa.

Vans Escolares

Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.

Após o pagamento da vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.

Táxis

Para que o condutor do veículo esteja apto a atender a população, é necessário que ele esteja cadastrado junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela emissão do Alvará.

Com a renovação de sua permissão em mãos, o proprietário e o permissionário do táxi (quando houver) devem encaminhar a documentação pessoal e do automóvel para a Semob, além de efetuar o pagamento das taxas e protocolo.

O táxi que ficar três anos consecutivos sem fazer a vistoria, sai do sistema e fica inativo pela Prefeitura de Cuiabá, resultando assim na perda do ponto de táxi, e se for flagrado trabalhando de forma irregular estará sujeito a receber multa e até mesmo ser apreendido.

Mototáxis

O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a Lei Federal n° 12.009/2009, que regulamentou a profissão.

Durante a vistoria, entre os itens que são verificados, estão as condições gerais do veículo, se está padronizado na cor verde e amarelo, precisa ter a placa vermelha, coletes, capacetes, o selo de vistoria do tanque do veículo referente ao ano, bem como a capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o condutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedentes, comprovante de endereço, entre outros documentos.

O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.

A fiscalização é feita por meio de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação ou por meio de recebimento de denúncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.