Emanuel assegura pagamento da RGA para servidores efetivos do Município
O prefeito Emanuel Pinheiro assegurou o pagamento de 1,69% da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores efetivos ativos da Prefeitura de Cuiabá, se estendendo ainda aos inativos que se aposentaram com direito a paridade. O ato, que cumpre com as determinações da Constituição Federal de 1988, bem como com a Legislação Municipal, foi regulamentado por meio do Decreto nº 6.579, assinado e publicado pelo chefe do Executivo cuiabano no Diário Oficial de Contas que circulou na segunda-feira (21).
A RGA é uma reposição inflacionária concedida anualmente aos servidores públicos, tomando com base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), formulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os servidores da Prefeitura, o pagamento é efetuado em três etapas: a primeira abrange os trabalhadores comissionados, que já receberam no mês de março; a segunda é paga, em maio, aos servidores efetivos e, por último, a revisão atinge os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que serão contemplados em julho.
“Temos uma política de valorização do servidor que vou seguir até o fim da gestão. Ele é quem mais auxilia no nosso objetivo de caminhar sempre em frente, fazendo o município avançar cada vez mais rumo ao progresso. E é por isso que, dentro da nossa gestão humanizada, o mínimo que devemos fazer é demonstrar esse respeito por quem trabalha por ela. Sabemos que o Brasil ainda passa por um momento de crise e, infelizmente, Cuiabá não está totalmente livre disso. No entanto, vamos economizar e fazer os ajustes necessários para garantir aos nossos valorosos trabalhadores um calendário seguro de pagamento e com o direito da RGA sempre preservado”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão, Adriana Paula Martins Barbosa, o índice de 1,69% é referente ao acumulado da inflação de abril de 2017 até maio deste ano. Ela explica também que a concessão da Revisão Geral Anual é feita sempre mediante a assinatura e publicação de decreto, garantindo total transparência nos atos da administração pública municipal. A adjunta destaca ainda que os valores aos beneficiados deste mês estão sendo aplicados à folha de pagamento, entrando como crédito para o servidor juntamente com a quitação da folha salarial no fim de maio.
“Nós acessamos a base de dados do IBGE, verificamos quanto foi o acumulado durante os últimos de 12 meses e, a partir disso, preparamos uma minuta de decreto e encaminhamos para a assinatura do prefeito, juntamente com o impacto financeiro sobre a folha. Para a elaboração desse impacto contamos com uma equipe extremamente preparada na coordenadoria de folha de pagamento, que faz o cálculo em cima das tabelas salariais vigentes”, pontua a adjunta.