Centrais avaliam que OIT ainda tem dúvidas sobre a reforma trabalhista
Centrais sindicais divulgaram hoje (7) uma nota conjunta afirmando que há dúvidas por parte da Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a preservação das negociações coletivas na reforma trabalhista. Para as entidades, o pedido da OIT para que o governo brasileiro apresente mais informações sobre o assunto até novembro é uma indicação negativa.
Na manhã de hoje, a Comissão de Aplicação de Normas concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata de negociações coletivas, mas fez sugestões e encaminhou solicitações de mais detalhes ao Brasil.
A Comissão analisou a questão do Brasil a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em setembro do ano passado, a entidade entrou com uma representação de contestação na OIT em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, e o assunto foi analisado pelo Comitê de Peritos.
O julgamento do caso brasileiro foi acompanhado por representantes das centrais sindicais, em Genebra (Suíça), desde a última segunda-feira (4).
“O governo não conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial quanto à ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princípio do tripartismo”, diz o comunicado conjunto.
A nota é assinada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCTS) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Magistrados
Integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também acompanharam a sessão em Genebra e afirmam que o pedido de informações da OIT para o Brasil é um “monitoramento” da reforma trabalhista.
“A comissão manteve o Brasil sob monitoramento e, por isso, em curto espaço de tempo o Brasil terá que comprovar que a nova legislação de fato atende aos princípios da negociação coletiva livre e, ainda, terá que demonstrar que realizou as consultas tripartites com os interlocutores sociais”, informa o texto da Anamatra.
Para a associação, o governo deverá aprofundar o diálogo com todos os envolvidos em negociações coletivas. Os magistrados reclamam que não houve respeito à voz dos trabalhadores durante o debate sobre o tema na elaboração da reforma trabalhista.