Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela
O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura.
Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos. Com o PL haverá redução da carga tributária para 7% do valor da operação, equiparando à alíquota aplicada em Goiás, principal concorrente de Mato Grosso neste segmento. De acordo com a diretor regional da Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores em Mato Grosso (Fenabrave-MT), a medida torna o produto mato-grossense muito mais competitivo.
“Atualmente, somente 30% do que se comercializa em equipamentos da linha amarela dentro do Estado é de empresas daqui, ou seja, 70% vem de fora. A regulação da carga tributária é uma grande oportunidade para o segmento e para o estado como um todo. As empresas de Mato Grosso vão ganhar em competitividade e com isso o Estado ganha em arrecadação e em geração de empregos”, completou o empresário.
O diretor do setor de linha amarela da Fenabrave, José Eduardo Tomaz, destacou a movimentação de toda a economia local relacionada ao fomento do setor. “Somos o setor que move a infraestrutura. As construtoras, por exemplo, vão ter mais condições de adquirir equipamentos aqui dentro de Mato Grosso. Operando aqui, as máquinas também são reparadas, o que gera uma rede de serviços especializados e empregos indiretos relacionados ao setor”, explicou.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a iniciativa preserva o mercado interno e dá melhores condições para o exercício da atividade econômica do setor. “Há 20 anos o setor cobra um tributo justo para ter mais competitividade e comercializar suas máquinas. Nosso mercado tem sido invadido por produtos de outros estados e com essa redução agora teremos nossos produtos circulando e gerando riquezas”, afirmou o gestor.
Além dos setores produtivos, o secretário lembrou que o setor também é responsável pelo maquinário dedicado à pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias, o que irá contribuir indiretamente com redução dos gastos públicos com essas rubricas. “Destaco a preocupação dessa gestão em fazer uma política fiscal justa e responsável. Estamos dialogando com diversos setores da economia, discutindo tributação e alinhando entendimentos. Estamos muito felizes com o resultado desse processo”, finalizou Leopoldo. O Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.