Seges prorroga Pregão Eletrônico para compra de fardamento da Polícia Militar

As empresas que tiverem interesse em participar do certame devem enviar as propostas no Siag, entre 11 a 23 de fevereiro. No dia 23, as propostas serão aceitas até as 9h45 já que a sessão do Pregão Eletrônico terá início às 10h, horário de Brasília.

De acordo com o superintendente de Aquisições Governamentais da Seges, Ruy Fonseca, o pregão foi suspenso em 21 de setembro do ano passado, conforme a publicação no Diário Oficial Eletrônico nº 26623, por que não atendia o que está previsto na Lei Complementar n° 123 (de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). “A Lei prevê que quando o objeto licitado for divisível, deve ser reservada a cota de até 25% do total para a participação das microempresas e empresas de pequeno porte. E uma das empresas entrou com pedido de impugnação por que nosso edital não estava atendendo a este requisito”, explicou.

Ruy esclareceu que o pedido feito pela empresa foi avaliado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e chegou-se a conclusão de que alguns itens da licitação poderiam ser divisíveis como, por exemplo, as camisetas. “Fizemos então um novo desenho e realinhamento do edital, dividindo os itens de forma que atendesse ao pedido feito pela empresa, adequando à legislação vigente e também para que não houvesse quebra da padronização do uniforme”.

Ao todo serão licitados 21 mil conjuntos de calça e gandola (camisa) para policiamento ostensivo, 14.600 gorros com pala, 10 mil cintos de nylon com fivela e 21 mil camisetas. O edital do certame está disponível no site do SIAG http://(http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/).