COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL
Sefaz emite 35 mil Termos de Apreensão e Depósito em 2018
Com o objetivo de diminuir a concorrência desleal e incrementar a receita estadual, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) continua intensificando as abordagens em todo o Estado para coibir a sonegação fiscal. No primeiro semestre de 2018 foram lavrados 35.250 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) por equipes que operam nos postos fiscais e nas ações volantes e por equipes que atuam junto a transportadoras, Aeroporto Marechal Rondon e Correios.
Entre as ocorrências detectadas, a infração mais recorrente está relacionada a mercadorias transportadas sem documentos fiscais, que correspondeu a 20% do total de TADs emitidos. Essa infração caracteriza a situação mais clara de sonegação e também foi a que mais levou à apreensão de mercadorias pelas equipes de fiscalização nos primeiros seis meses deste ano.
“Estamos avançando cada vez mais no combate à sonegação e à evasão fiscal porque precisamos que esses recursos circulem no Estado. Estamos falando de dinheiro que poderá ser utilizado nas políticas públicas, que poderá ser aplicado na saúde, educação e segurança e que, portanto, resultará em benefícios diretos para cada cidadão mato-grossense”, afirma o secretário Rogério Gallo.
O gestor reforça que o objetivo do trabalho realizado pelas equipes é exatamente fazer com que esses recursos transitem dentro do Estado para fomentar tanto as ações voltadas às políticas públicas, quanto contribuir ao fomento do desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego e renda em Mato Grosso e coibir a concorrência desleal.
Gallo lembra que o Executivo está finalizando projeto de lei que tem entre os principais pontos a redução de encargos incidentes sobre as infrações para incentivar ainda mais os contribuintes a quitarem seus débitos junto o fisco. “É importante deixar claro que essas ações coíbem à sonegação fiscal e não a mera inadimplência. Somos intolerantes com a sonegação porque ela prejudica o Estado, o empresário regular e a sociedade que precisa de recursos para sustentar políticas de saúde, educação e segurança pública”.
Os 35.250 TADs lavrados em 2018 somam R$ 225 milhões de créditos constituídos. Mas isso não significa que os valores já entraram efetivamente no caixa do Tesouro Estadual, pois os contribuintes têm o direito a recorrer, à ampla defesa e ao contraditório.
Crime
A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.