Sistema de tramitação de processo eletrônico é aderido pela Prefeitura

Proporciona economia, agilidade e transparência na tramitação dos processos do Município, atendendo com qualidade as demandas que impactarão no social e levarão mais dignidade ao cidadão cuiabano. Para alcançar esse objetivo, o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, assinou o acordo de cooperação técnica de cessão de uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). O convênio foi firmado junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), na manhã de sexta-feira (20).

Com a adesão do PJe, qualquer processo ajuizado à Procuradoria tramitará de forma eletrônica. A comunicação online já tem início previsto para a próxima semana. “Com a centralização eletrônica, os processos ganham celeridade em todos os âmbitos. Ou seja, a totalidade na funcionalidade e classes processuais. É o avanço tecnológico chegando nessa esfera, que está alinhado à visão do prefeito Emanuel Pinheiro de uma cidade moderna, com serviços eficientes e de qualidade chegando à casa do cidadão cuiabano”, destacou o procurador-geral.

O PJe foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transferindo à tramitação de autos do meio físico para o eletrônico. O sistema é um instrumento que, além da celeridade, traz ganhos econômicos aos órgãos e padronização dos dados e informações dos processos. Dessa forma, a ferramenta deve resultar em mais facilidade às supervisões e controle, conferindo mais transparência aos serviços.

“É um momento de grande transformação para o âmbito judiciário. A adesão assegura aos órgãos maior segurança, pois as informações ficarão concentradas em um único ambiente virtual, melhorando o gerenciamento dos processos. Além disso, a comunicação online viabiliza a agilidade no tempo de trabalho do servidor, que poderá direcionar esse ganho para outras atividades. É a tecnologia, aos poucos, inovando e ficando a serviço da sociedade. Fico muito feliz por ter a oportunidade de participar desse momento histórico e espero presenciar a chegada de mais melhorias”, disse a presidente-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT2-MT), Eliney Veloso.

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

É um instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. Ele controla a tramitação de processos, visando à padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial. Outro ponto positivo é a produção, registro e publicidade dos atos processuais. Também é uma fonte de dados importante para os diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.

O Processo Judicial Eletrônico é considerado uma ferramenta segura, uma vez que para acessá-lo é obrigatório o uso de assinatura digital. Os usuários terão acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e em razão da natureza de sua relação jurídico-processual.

A implantação do sistema nos órgãos judiciais atende a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Judiciário de Mato Grosso já vem adotando o sistema desde 2013.