Prefeitos reivindicam votação de projeto do ISS no Congresso Nacional
A votação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que dispõe sobre as obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS), foi discutida nesta quarta-feira (8), em Brasília, durante reunião entre presidentes de associações de municípios, Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), relator da matéria.
A reunião foi articulada pela CNM para reforçar a importância da aprovação da pauta que foi definida como prioridade pelos municípios. A matéria tramita em regime de urgência, e aguarda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o projeto em pauta na próxima semana, momento em que o Congresso deve continuar com esforço concentrado para aprovar pautas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que participou da reunião com o relator, disse que a votação é muito importante para os municípios, pois a aprovação do projeto vai contribuir para o reforço do caixa das prefeituras, que necessitam de novas fontes de receita para atender demandas básicas. “A estimativa é que só o ISS relativo a operações com cartão de crédito e débito represente uma arrecadação de R$ 18 bilhões para os municípios brasileiros, sem contar as operações de leasing, planos de saúde e fundos de investimentos”, frisou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou ainda que os prefeitos continuarão mobilizados pela aprovação e que o movimento municipalista está unido para garantir que as propostas não fiquem paradas. “Essa matéria tem que tramitar, os prefeitos querem a definição da questão do ISS o quanto antes”, explicou Aroldi.
O parlamentar ouviu os apontamentos feitos pelos líderes municipalistas e destacou que fará o possível para colocar a matéria em votação. “O presidente Rodrigo Maia já se comprometeu em colocar em votação. Eu conclamo os prefeitos para que mobilizem seus deputados e que possamos aprovar o PLP”, destacou o deputado. Filho lembrou ainda que o projeto busca “corrigir as injustiças e uma distribuição mais justa dos tributos oriundos do ISS definindo o tomador do serviço”.
Além dos presidentes da AMM e da CNM, participaram da reunião os seguintes representantes da diretoria da Confederação: 2º vice-presidente, Eures Pereira; o segundo secretário, Eduardo Tabosa; o suplente da região Sul, Alcides Mantovani.