Ação do Mutirão Fiscal não funcionará neste sábado

Em virtude do jogo entre o Cuiabá e Operário/PR, pela final do Campeonato Brasileiro da Série C, na Arena Pantanal, a ação do Mutirão da Conciliação Fiscal 2018 não acontecerá neste sábado (22).

O Mutirão volta ao atendimento normal na Arena, na segunda-feira (24), das 8h às 17h. E para equilibrar o atendimento, a ação será estendida até o dia 29 de setembro, compensando a suspensão das atividades deste sábado devido ao jogo.

“Para equilibramos os atendimentos e atender a população com a máxima qualidade, oportunizando as condições especiais parta quietar seus débitos, vamos estender a ação até o dia 29 de setembro, compensando a suspensão deste sábado”, explica o procurador fiscal, Cézar Campos.

Mutirão 2018 - O Mutirão Fiscal - voltado para pessoa física e jurídica - acontece na Arena Pantanal, entrada pelo portão A, setor Oeste - 2º andar, o munícipe pode negociar suas dívidas, com condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos em que as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

Na Arena, a equipe da Procuradoria Geral está atendendo com uma estrutura de 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras fazem o atendimento ao contribuinte.

As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais, vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.