Pleno determina cinco auditorias a serem realizadas na Secretaria de Saúde
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu conhecimento ao levantamento realizado na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para explorar a estrutura, organização e funcionamento do órgão, além de seus principais processos de trabalho. A ideia foi a de subsidiar a definição de áreas prioritárias para futura realização de auditorias.
Os resultados obtidos pela Secretaria de Controle Externo responsável foram apresentados na sessão plenária desta terça-feira (2/10), cujo relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, destacou o objetivo da ação pelo TCE de "contribuir com a eficiência, eficácia e efetividade sobre a aplicação dos recursos estaduais e serviços de qualidade na unidade gestora fiscalizada".
A escolha da Secretaria de Estado de Saúde se deve à sua significância, complexidade e porte, cujas despesas correspondem a 8,71% do orçamento total do Estado que é de R$ 18.429.222.936,00, conforme definido na Lei Orçamentária Anual.
Os dados possibilitaram ao Tribunal verificar a necessidade de realizar auditorias nas seguintes áreas da Secretaria de Estado de Saúde:
Estrutura física e tecnológica, com objetivo de efetuar levantamento das estruturas físicas das unidades de saúde e sede da SES-MT, identificando os problemas e as necessidades de cada uma, com a finalidade de estancar o sucateamento dessas unidades e assegurar a continuidade dos serviços ofertados;
Contratos de Gestão – OSS/Hospitais Regionais, a fim de verificar se os contratos de gestão nos hospitais regionais estão adequados às regras de execução, fiscalização e prestação de contas;
Processos de aquisições – Licitações e Contratos, para avaliar a sistemática de pesquisa de preços e formação do preço de referência, bem como a adequação do Termo de Referência; analisar o acompanhamento dos instrumentos contratuais, desde a celebração até a execução e cumprimento;
Aplicação do percentual mínimo constitucional em ações e serviços de saúde (despesas) - com objetivo de verificar se as despesas realizadas pela SES-MT se enquadram como ações e serviços de saúde, bem como se o percentual mínimo a ser aplicado está sendo observado de forma material e efetiva;
Central de Regulação, que deve avaliar o controle da central de regulação, bem como verificar se a ordem de regulação está sendo cumprida.
De acordo com o relator, "o maior objetivo do levantamento realizado é adotar medidas pontuais para corrigi-las, promovendo melhorias a partir dos riscos identificados em áreas que possuem maior necessidade de atuação do Tribunal".