A participação de crianças e adolescente na criação e no controle das políticas públicas é um desafio histórico no Brasil.
Para propor ações nesse sentido, além de atender a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº159/2013, que dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos seus direitos, Mato Grosso iniciou um projeto inovador e singular, ao criar o Fórum de Crianças e Adolescentes, o Foca.
O presidente do Conanda, Fábio Paes, destacou a importância da criação de espaços para que crianças e adolescentes possam atuar como protagonistas.
“Nós ainda temos a compreensão de que a participação deste público é um adendo, um anexo, ou seja, uma ação paralela ao sistema formal e público de diálogo e decisões que existe”, observa o presidente.
Para ele, a experiência de Mato Grosso com a criação do Foca responde a demanda presente na Convenção Internacional da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resoluções do Conanda que versa sobre participação efetiva de crianças e adolescentes.
“Na verdade, a participação da criança e do adolescente tem a ver antes de tudo com mudança do enfoque: eles existem e são sujeitos políticos não importa sua etapa de desenvolvimento. Outro fator fundamental está na reorganização de todo sistema e estrutura existente baseado num adultocentrismo, em que sobrevivem e são validados os adultos e suas manias.
Então, ao criar o Fórum de Crianças e Adolescentes, Mato Grosso passa a servir de espelho para todos os estados para desenvolvimento de espaços e lugares que respondam a esta demanda da participação. Fala-se muito sobre este direito, mas concretamente se implementa pouco ou quase nada”, pondera.
A partir da criação do Fórum, Fábio Paes vê possibilidades da criação de outras instâncias. “Será possível reorganizar outros lugares para que estes meninos e meninas realmente componham este processo de democratização e participação efetiva nesses espaços.
O fórum é um espaço de formação, de desenvolvimento e de suporte para tomar esses outros lugares e ajudar esse redesenho de políticas públicas e participações informais e formais”.
Fábio Paes antecipa que este ano o Conanda deve publicar uma resolução que dará caminhos, dicas e pistas para que os estados, municípios, as redes nacionais, os fóruns possam desbravar ações concretas para a participação efetiva de crianças e adolescentes.
“Participar não significa ser convidado, mas sim ser cogestor e corresponsável desta festa que nós chamamos de democracia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, completa.
O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social Valdiney de Arruda, destaca o fortalecimento da cadeia de proteção à criança e ao adolescente, com o trabalho do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT) na formatação do plano estratégico de ação.
Ele também citou a importância da realização do Foca com a presença maciça dos jovens. O gestor da pasta também citou que o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso foi um dos poucos no país a assinar uma parceria com o Unicef, contemplando sete compromissos na garantia de direitos.
Annelyse Cândido, presidente do Cedca/MT, define que o engajamento de crianças e adolescentes é uma forma de desenvolver o entendimento e o diálogo entre os pares e aprimoramento da política pública.
“A criança e o adolescente têm o direito de expressar livremente a sua opinião sobre questões que lhes digam respeito e de ver essa opinião ser considerada.
E por isso é preciso incentivar, promover, fortalecer e contribuir com a participação legitimada deste público em instâncias de decisões políticas, como é o caso dos Conselhos de Direitos e de Políticas, representando uma forma de participação direta da sociedade civil na gestão pública”, pontua.
Além da criação do Foca, que ela considera um grande salto para Mato Grosso na busca da garantia dos direitos da criança e do adolescente e resultado do esforço coletivo, Annelyse elenca como próximas ações a publicação da resolução constituindo o Fórum, continuidade das ações, eleição da diretoria executiva.
Pontua também, que deve se pensar uma metodologia específica para trabalhar com as crianças de forma pedagógica e educomunicativa.
Também está sendo planejada a eleição dos adolescentes representantes dos 16 Núcleos Regionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e realização da 1ª assembleia de adolescentes com participação de todos adolescentes do Estado eleitos para representarem os adolescentes de seus municípios.
A construção do Foca
O Foca é uma das ações que visa promover o protagonismo infanto-juvenil no âmbito da proposição, construção, deliberação das políticas públicas.
Há a resolução do Conanda que constrói parâmetros e diretrizes para a participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção das políticas públicas e o Plano Decenal Nacional que também tem como um dos eixos estratégicos o protagonismo infanto-juvenil, e ainda o Plano Estadual de Violência Sexual.
Mas, de acordo com a presidente do Cedca/MT, Annelyse Cândido, esse processo no âmbito do estado de Mato Grosso sempre ficou um pouco aquém, sem uma atuação sistematizada e programática.
Então, na 10ª Conferências da Criança e do Adolescente, uma das deliberações foi a construção de fóruns específicos no âmbito do Conselho Estadual e que eles incentivassem a criação de espaços próprios.
Ao todo, 54 adolescentes participaram da implementação do Foca nos dias 11 e 12 de julho como uma das atividades em alusão aos 26 anos de aniversário do ECA, completados no dia 13 de julho.
Também foram incluídos os grupos em situação de vulnerabilidade social, como busca de inclusão e diálogo multicultural respeitando as diversidades. Participam do Foca, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em unidade de acolhimento institucional, negros, quilombolas, indígenas, deficientes e LGBT.
