Negociação para implantação de Centros Socioeducativos é discutida entre membros do MPMT

A deficiência da implantação dos Centros Socioeducativos nas comarcas polos de Mato Grosso foi amplamente debatida nesta sexta-feira (09), durante o 1º Encontro Temático: Meio Ambiente Urbano e Criança e Adolescente, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Existem decisões judiciais com trânsito em julgado há vários anos para construção, reforma e aparelhamento de centros socioeducativos nas comarcas de Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop, Tangará da Serra, Itiquira e Alta Floresta.

A mesa de debates foi presidida pela promotora de Justiça de Cáceres,Taiana Castrillon Dionello, com a participação dos promotores Ari Madeira Costa (Rondonópolis) e Nathalia Carol Manzano Magnani (Barra do Garças). Além da troca de informações sobre as ações realizadas, os promotores também discutiram o acordo judicial firmado entre o Ministério Público e Poder Executivo, sob a intermediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, nos autos do Pedido de Providências 07/2018.

No referido documento, foi prevista a constituição de Comissão Intersetorial de Acompanhamento das obrigações assumidas. Conforme cronograma anexado as obras de Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande deverão ser contratadas este ano, Sinop de fevereiro a junho do ano que vem; Barra do Garças de setembro a dezembro de 2019; Cáceres de fevereiro a Julho de 2020; as readequações de Cuiabá (unidade feminina) de março a agosto de 2020 e da unidade masculina de agosto a dezembro de 2020.

“ Mostramos para os colegas toda a negociação que foi feita com o governo Pedro Taques e acredito que mesmo estando no final da administração o chefe do Executivo demonstrou sensibilidade com o tema e espero que cumpra com as metas iniciais fixadas, disparando as licitações tão almejadas”, ressaltou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.