Regulamentação do Prodeic beneficia cadeias produtivas com igualdade
O governador Pedro Taques assinou nesta sexta-feira (07.12) o decreto de regulamentação de mudanças na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), com a presença de diversos segmentos produtivos.
Uma das principais mudanças foi a criação de submódulos ao programa, introduzindo as cadeias produtivas de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustíveis, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas e chopes artesanais. Conforme a legislação, outros submódulos poderão ser adicionados no futuro.
Para o governador, a principal mudança trata da garantia de que o Prodeic beneficiará as cadeias produtivas como um todo e não apenas empresas específicas.
“Este decreto representa que Mato Grosso terá mais emprego, mais renda, menos corrupção e mais condições de fazer com que as políticas públicas possam ser concretizadas. O Prodeic foi criado no Governo Dante de Oliveira, no caminho existiram distorções, esqueceu-se de cadeia produtiva e foi-se debater incentivos para os ‘amiguinhos’”, afirmou Taques.
O novo Prodeic também dispensa a exigência de investimentos adicionais para a renovação do benefício e garante mais segurança jurídica às empresas, uma vez que não permite suspensão do benefício sem o devido processo legal. Além disso, será o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que terá a atribuição de avaliar se as empresas manterão os incentivos, mesmo não cumprindo todas as contrapartidas.
“O projeto de lei foi amplamente debatido com os setores produtivos, vai criar nos próximos dois anos, incentivos de cerca de R$ 5 bilhões e não tem ‘pegadinha’”, acrescentou o governador.
O presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, acredita que a mudança na legislação permitirá um “fôlego a mais para a indústria local” e para o Estado, uma vez que a cada R$ 1 incentivado, retornam aos cofres públicos, R$ 1,25.
“Vamos poder incentivar com mais eficiência a atração de investimentos em áreas como biocombustível, madeira, alimentos, entre diversas outras que poderão ser tratadas com mais especificidade e trazer melhores contrapartidas para o Estado. Isso é muito importante neste momento, pois traz mais isonomia competitiva às empresas estaduais, servindo como uma ferramenta ao desenvolvimento de Mato Grosso e garantindo a recuperação da economia e geração de empregos”, pontuou Oliveira.
Atualmente, estão inseridas no Prodeic, 415 empresas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, lembrou que antes da mudança na legislação, empresas de um mesmo setor tinham alíquotas diferentes, distorcendo o mercado em favor daquelas com incentivo maior.
“Essa mudança trata o empresário com respeito e como igual, trazendo competitividade. É um instrumento eficaz, transparente, uma lei melhor para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou o secretário.
Setor de biocombustível
O presidente do Sindicato das Indústrias do Biodiesel (Sindibio), Rodrigo Guerra, atestou a importância da segurança jurídica que o novo Prodeic traz ao setor. Ele relatou que o setor já possuía isonomia na concessão do benefício, porém, a igualdade em outros setores trará melhorias também para a cadeia de biocombustíveis.
“As empresas de biodiesel precisam renovar o benefício no próximo ano e este ato traz segurança para os próximos investimentos que teremos que fazer. Nosso setor fatura em torno de R$ 4 bilhões ao ano e vai passar para R$ 8 bilhões/ano e hoje somos o segundo produtor de biodiesel no país”, disse Guerra.