Governador confirma que não irá reeditar Fethab 2

O governador Pedro Taques confirmou, nesta sexta-feira (14.12), em Cuiabá, que não irá prorrogar a contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), criada por meio da Lei 10.480/2016. O anúncio oficial foi feito durante reunião ordinária do Conselho Diretor do Fethab que congrega as principais entidades do setor produtivo de Mato Grosso.

“Eu não apresentarei o projeto do Fethab 2. Primeiro porque nós não temos tempo hábil para debater a questão. O projeto eu não recebi ainda. Eu não tenho como, razoavelmente, apresentar o projeto na Assembleia Legislativa sem ler o projeto”, declarou o governador Pedro Taques, que também se posicionou contrário à taxação do agronegócio.

Com a decisão da atual gestão do Governo do Estado, a contribuição Fethab 2 vai ser encerrada em 31 de dezembro de 2018, conforme o governador havia se comprometido com o setor produtivo na ocasião da criação do fundo adicional. Nos últimos dois anos, o Fethab 2 arrecadou R$ 900 milhões que foram destinados para o pagamento de operações de créditos e para execução de obras de infraestrutura.

Durante o encontro, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, apresentou um balanço das ações realizadas para melhorar a situação das rodovias estaduais, que contou com apoio dos recursos do Fethab. Segundo o secretário, o Estado de Mato Grosso concluiu mais de 2.700 quilômetros de asfalto, considerando as obras de construção e reconstrução. "Estamos finalizando quatro anos de trabalho com resultados de obras importantes entregues à população. Deixamos a administração ao final do ano cumprindo a nossa palavra com a sociedade e com o setor produtivo, de fazermos mais obras com recursos enxutos", afirmou.

Duarte lembrou que, ao decidir não renovar o Fethab 2, o governador Pedro Taques cumprirá o acordo celebrado em 2016 entre as entidades do setor produtivo e o Governo do Estado. Conforme explicou o secretário, ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição - que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018.

O secretário explicou, ainda, que outros fatores externos, que impactam economicamente o setor produtivo, também reforçam a necessidade de não renovação do Fethab 2. “Tem a tabela do frete que foi uma trapalhada gigante do governo federal, que encareceu o custo de transporte em Mato Grosso. Hoje temos a situação do Funrural que também encareceu a produção. E tem essa briga comercial entre Brasil e China que está causando um alvoroço muito grande no mercado internacional e colocando em risco a nossa produção”, comentou o secretário.

Os representantes do setor produtivo que estiveram na reunião no Palácio Paiaguás parabenizaram a decisão do governador Pedro Taques. “Ele cumpriu com a palavra dele e entendeu a atual situação do setor produtivo. Na infraestrutura, vimos uma evolução grande com a realização de obras e uma maior transparência feita pelo secretário Marcelo e sua equipe. Nesta semana, tivemos uma reunião com os nossos associados e a maioria se posicionou contra a renovação. Agora, vamos discutir com o próximo Governo o futuro do Fethab”, afirmou o presidente da Associação de Produtores de Soja, Antonio Galvan.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, valorizou os resultados obtidos pela atual gestão na área de infraestrutura e elogiou a decisão de não reeditar o Fethab 2. “Tudo que foi combinado com o senhor neste governo está sendo cumprido. Isso é muito importante para o setor produtivo, para gerar uma estabilidade que precisamos para trabalhar. Só queríamos agradecer porque o que foi combinado foi acordado”.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Normando Coral, destacou a lisura da atual gestão e o bom trato com a coisa pública. “Eu sei que este Governo fez tudo o que podia, mas não tudo que realmente gostaria. A não renovação do Fethab comprova mais uma vez o compromisso deste governo”, declarou.