O FEX é a compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados
Governo cobra liberação do FEX 2015 para Mato Grosso
“Foi uma agenda muito positiva. Apresentamos para as medidas que foram implantadas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e ressaltamos a importância do recebimento desses recursos para melhorar o fluxo financeiro do caixa do Estado. Embora não tenha nos dado uma garantia concreta quanto aos repasses, o ministro se colocou à disposição para ajudar o Estado, o que será um passo importante para a liberação dos recursos”, afirmou o secretário Marrafon.
Em reunião no Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta manhã, Taques obteve o apoio dos chefes dos Executivos estaduais para pressionar o Governo Federal a realizar o pagamento imediato do FEX 2015 e liberar, ainda neste ano, os recursos do FEX de 2016.
Nesta terça-feira (02.02) o governador e o secretário Marrafon participarão de uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, onde voltarão a cobrar a liberação dos recursos.
O FEX é a compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. O pagamento referente ao FEX de 2014, totalizando cerca de R$ 400 milhões, foi feito em quatro parcelas ao Estado de Mato Grosso, sendo a última quitada em dezembro do ano passado.