Procuradoria estabelece prazos mais rígidos e aumenta celeridade nas respostas

Com maior agilidade no atendimento às demandas fiscais, a Procuradoria Geral do Município fez da celeridade a palavra de ordem em 2018. Ao longo do período, os processos foram adequados a tramites que estabeleceram datas de execução mais rígidas. Sendo assim o órgão conta hoje com três prazos limite para resolução: 24 horas, 72 horas e 10 dias.

É o que explica o titular da Pasta, Luiz Antônio Possas, ao lembrar que, durante o último ano, também houve uma aproximação com os demais poderes, o que tem reflexo direto na resposta à sociedade. “No primeiro momento, o desafio era fazer o procurador entender estas necessidades. Agora que todos estão conscientes de seus papéis, o desafio é manter essa organização”, diz.

Para isso, há um controle maior sobre o trabalho. Se uma demanda extrapola o limite determinado, o procurador responsável é notificado e a situação ajustada em seguida. “Em 2019 contaremos com dois procuradores a menos. Como eles não serão substituídos, nossa principal meta é impor um ritmo de trabalho que não prejudique o que já conquistamos.”

Neste contexto, é necessário destacar ainda o sucesso de uma das iniciativas mais populares da Procuradoria: O Mutirão de Conciliação Fiscal, que na última edição arrecadou R$ 44 milhões em negociações de multas de trânsito, ambientais, IPTU, entre outras. O valor supera o de 2017, quando foi registrado montante e R$ 30 milhões, e deve crescer neste ano.

Estes recursos são revertidos em ações sociais, como determinam as diretrizes da gestão atual. “O sucesso desta edição se deve a fatores como reforço na divulgação e do nosso trabalho de correr atrás das ações em tramitações. O munícipe notificado é obrigado a pagar”, finaliza.