OSS descumpre contrato e Estado passa a administrar Hospital Regional de Sinop
O governo do Estado determinou a intervenção no gerenciamento e na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, até então administrado pelo Instituto Gerir. A intervenção terá a duração até o fim deste mês de janeiro, dia 31.
O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (17.01) e foi assinado pelo governador Mauro Mendes. A decisão do Estado em retomar a gestão da unidade hospitalar foi baseada em critérios técnicos de avaliação do contrato com a OSS. No mesmo decreto, o governo nomeou como interventor do hospital o servidor Jean Carlos Alencar da Silva.
De acordo com o Relatório Trimestral de Acompanhamento do Contrato de Gestão de nº 001/SES/MT/2018, realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação, houve uma série de descumprimentos e de execuções indevidas do contrato por parte do Instituto Gerir.
O relatório cita que o instituto não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3% (três por cento) dos valores recebidos, que era previsto no contrato. Além disso, durante a gestão do hospital pelo instituto, ocorreram várias paralisações e suspensões de diversos atendimentos, gerando instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual.
Outro relatório de auditoria formulado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) também apontou irregularidades e recomendou, entre outras medidas, a instauração de processo intervenção no Hospital Regional de Sinop, nos termos da Lei Complementar 583/2017.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a gestão feita pelo instituto tem colocado em risco o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão. Desta forma, cabe ao Estado, através da secretaria, assumir a execução dos serviços pactuados a fim de manter a sua continuidade.
“As causas acima implicam, isoladamente ou em conjunto, iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela Organização Social contratada e o descumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão”, destacou o secretário, no decreto.
O secretário Gilberto Figueiredo viajou nesta manhã para Sinop para comunicar a decisão da intervenção do Estado aos servidores e funcionários do Hospital Regional de Saúde. Às 16 horas, no Hospital Regional, ele concederá coletiva para a imprensa local.
Objetivos da intervenção
A intervenção tem como objetivos recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Hospital Regional de Sinop, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social contratada, previstas no Contrato de Gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços públicos de saúde e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes deste ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações que porventura sejam apontadas pela Comissão Permanente de Contratos de Gestão no curso do prazo da intervenção.
O interventor deverá compor grupo de Trabalho para em conjunto ou isoladamente proceder ao levantamento da situação Gerencial do Hospital; instaurar procedimento administrativo, e se necessário Tomada de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, para apurar as causas determinantes da medida, e definir responsabilidades.
Nesse período deverá ser realizado o levantamento de todos os débitos financeiros em aberto junto a fornecedores, empregados/Recursos Humanos e terceiros e providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital. A Organização Social Gerir deverá apresentar o relatório patrimonial e financeiro do Hospital até a data em que permaneceu da direção da Unidade.