Procurador-geral discute Fundo de Participação e Lei Kandir em Brasília

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, esteve em Brasília nesta segunda-feira (11.02), para participar da primeira reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

A Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes.

“São nessas reuniões que são discutidas todas as demandas de interesse do Estado, então, a participação de todos os procuradores-gerais torna mais forte a representatividade do CONPEG”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Ainda de acordo com o procurador, duas ações constitucionais, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são de extrema relevância para Mato Grosso.

“Em uma das ações do FPE está se pedindo acesso às informações na Receita Federal e, na outra, uma prestação de contas do que foi repassado aos estados nos anos anteriores. Esta demanda é muito importante, porque conforme o resultado pode gerar uma receita significativa”, concluiu Lopes.

O encontro foi presidido pelo Procurador-Geral do Estado do Maranhão e presidente reeleito do Conpeg, Rodrigo Maia. Também participaram da reunião membros do corpo diretivo da Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do DF (Anape) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace).