Tribunal de Justiça reforça mediação para solucionar greve na educação

A decisão judicial, proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quarta-feira (19.06), determinou que o governo Mauro Mendes terá que enfrentar a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) para mais uma rodada de negociação.

O pedido liminar formulado pelo Sintep/MT, de pagamento imediato dos salários cortados e proibição de novos cortes, foi indeferido. A desembargadora determinou que o conflito fosse encaminhado para o Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal, para que seja tentada solução urgente de conciliação e com a participação do Ministério Público Estadual.

A assessora jurídica do Sintep/MT, Ignez Linhares, esclarece que os argumentos adotados na ação movida pelo sindicato, se valeram da exceção fixada na tese 531, do Supremo Tribunal Federal, de que o pagamento dos salários é devido à greve decorrer de ato ilícito praticado pelo Poder Público. O descumprimento de regras constitucionais, da lei complementar 510/2013 e da sentença que reconhece o IRRF como receita do Estado materializariam as ilicitudes cometidas pelo Estado.

A desembargadora não analisou o mérito, o que será feito somente se não houver conciliação entre as partes. “Mais uma vez a categoria terá que se manter fortalecida para o enfrentamento”, afirmou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. Segundo ele, as manobras aplicadas pelo atual governo Mauro Mendes se mostram inusitadas diante do que historicamente o Sintep/MT enfrentou dentro de governos democráticos.

Para Valdeir, ao contrário do que possa parecer, a decisão da desembargadora é muito favorável ao movimento grevista. Pois avança mais uma etapa no processo de negociação, que até então não havia chegado ao TJMT. “Da última vez, precisamos ficar 67 dias em greve para que a solução fosse encaminhada com a participação do TJ”, disse. Na semana passada, antes da decisão judicial, o sindicato havia solicitado mediação junto ao Ministério Público Estadual, e reforçado também a interferência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.