Com base no relatório, o Governo do estado vai definir qual formato será utilizado para a conclusão das obras
Estudo de viabilidade será apresentado à Justiça nesta segunda
Com base no relatório, o Governo do estado vai definir qual formato será utilizado para a conclusão das obras.
O estudo especializado teve a finalidade de verificar se as estimativas de prazo e custos das obras, até sua conclusão, estão em conformidade com o que alega o Consórcio responsável pelo modal. Iniciada em 2012, a obra de implantação do VLT ainda não possui projeto executivo.
Em outubro passado, o juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, acatou um pedido do Governo do Estado e suspendeu até dezembro o retorno das obras.
No documento protocolado em conjunto com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, a PGE informa que, por mais que o Gabinete de Projetos Estratégicos se esforçasse para solucionar o impasse, o Consórcio VLT exigiu “condições totalmente inapropriadas e destituídos do mínimo de fundamento lógico-jurídico”, consta em trecho da petição.
O Consórcio VLT pediu mais prazo e mais recurso financeiro para concluir a obra, propostas não aceitas pelo Governo Estadual.
A KPMG foi contratada pelo governo e a consultoria custou R$ 3,8 milhões, que deverão ser pagos pelo Consórcio VLT, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.
Erros grosseiros
Um levantamento elaborado pelo Gabinete de Projetos Estratégicos e pela Secretaria de Cidades, no início do ano, apontou erros grosseiros nos projetos e na execução do VLT.
Dentro os principais problemas da obra apontados pelo secretário de Estado do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, na semana passada, estão: a inexistência de projeto executivo; a incerteza do custo final já que o contrato prevê cláusulas com reajuste anual; inexistência de cronograma atualizado documentado; inexistência de um projeto completo sobre as desapropriações; problemas na qualidade da obra e ainda a questão tarifária diante da inexistência do valor exato a ser cobrado em caso de conclusão.
Do valor total de R$ 1,477 bilhão, ao menos R$ 1 bilhão já foram gastos e o Consórcio VLT cobra do Estado um valor a mais de R$ 293 milhões – montante esse que ainda está sendo analisado se é ou não devido.
A estimativa é que a obra passe dos R$ 1,8 bilhão.