Mutirão Fiscal vai facilitar regularização de dívidas de cidadãos e empresas
O Mutirão Fiscal do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário Estadual, foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (30), durante reunião com associações e coletiva com a imprensa, e vai promover descontos em juros e multas de dívidas com o Estado em até 75% (confira a tabela ao final da matéria)
Na ocasião, o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, deram detalhes de como irá funcionar o mutirão, que começa nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 29 de novembro.
O atendimento será feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso será feito pelo portão A do estádio.
A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.
Durante o Mutirão Fiscal o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.
Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.
A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurídicos e administrativos.
“Nós temos uma redução de até 75% nas multas e juros dos débitos. O que nós queremos é criar uma forma justa de regularizar o CPF e o CPNJ dessas milhares de pessoas e empresas que estão na irregularidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário Rogério Gallo destacou que o mutirão será ainda mais vantajoso em razão de recente lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A legislação reduz diversas penalidades, promovendo justiça fiscal às empresas e contribuintes.
"Todas as negociações que forem feitas já serão beneficiadas com o abatimento da penalidade por conta dessa lei, além do desconto do Refis. Temos casos de descontos de penalidades de R$ 90 mil que foram reduzidos para R$ 3 mil. Os padrões das penalidades passaram a ser razoáveis, possibilitando que o contribuinte faça a quitação e se regularize", disse o secretário.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Max Russi, Delegado Claudinei, Silvio Favero e Nininho, além de representantes da indústria e comércio.
Confira a tabela de descontos sobre os débitos que podem ser negociados pelo Refis: