MPE recomenda aos poderes em MT não contratar mais as rádios comunitárias

O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou a Mauro Mendes (DEM) que o governo deixe de contratar rádios comunitárias para a divulgação das propagandas institucionais do Estado. A recomendação é do promotor de Justiça Mauro Zaque e foi expedida em 31 de outubro, sendo estendida também às prefeituras e Câmaras de Vereadores.

A notificação foi feita após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) detectar irregularidades nos contratos do governo com 5 agências de publicidade. Segundo o promotor, além da necessidade de corte de gastos pelo Estado, por causa da crise financeira, é preciso direcionar os recursos para veículos regularizados e que possuem métodos de avaliação dos resultados.

O promotor cita a lei federal 9.612/1998, que regulamenta as rádios comunitárias, que só podem ser exploradas por "associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos", o que já impede que sejam firmados contratos com o governo.

Ainda sobre a auditoria da CGE, foi constatada a "destinação de vultuosos valores para sites e blogs que não possuem audiência suficiente sequer para gerar estatísticas nos sites que realizam rankings de acesso".

Desta forma, não há justificativa "para o investimento público em tais plataformas, devido à baixa repercussão e sequer sendo possível saber, da análise dos processos de pagamento, o número de cidadãos que visualizaram os anúncios institucionais", diz trecho da recomendação.

O Estado tem até 10 de novembro para dar uma resposta à notificação do MPE. Além da recomendação sobre as rádios comunitárias, o promotor também solicitou que as agências de publicidade que prestam serviços para o governo, que verifiquem "se os meios de comunicação contratados estão ou não regulares".