Sindicato pede prisão de secretário de Segurança Pública de Mato Grosso

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) ingressou com um pedido de prisão ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e ao adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores. Motivação seria por descumprimento de decisão judicial e desobediência.

Conforme explicou a presidente do sindicato, Jacira Maria Silva, houve uma decisão Judicial no sentido de manter a carga horária para 30 horas aos agentes penitenciários da Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, o 'Ferrugem', em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).

Jacira citou, ainda, que houve citação e ciência expressa da decisão proferida no dia 13 de dezembro deste ano. Ela considerou o descumprimento como uma 'afronta à determinação judicial'.

"Autor vem à vossa presença requerer a prisão dos excelentíssimos senhores Alexandre Bustamante dos Santos e Emanoel Alves das Flores, por incorrerem em crime de desobediência, por se tratar de grave ofensa ao Poder Judiciário a conduta praticada pela parte requerida ao descumprir a ordem judicial, cujo cumprimento, insta salientar, cabe aos senhores secretários indicados nas linhas anteriores", diz trecho do documento.

Procuradoria Geral do Estado (PGE), por outro lado, afirmou que foi notificada da decisão judicial na última sexta-feira (13) e que o prazo começou a correr na segunda-feira (16). Contudo, afirmou que o Estado vai recorrer da decisão.

"A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário", disse a procuradoria, em nota.