Medidas do Estado são orientativas; cabe aos prefeitos decidir ações

As medidas de isolamento social e demais restrições contidas no decreto 432 do Governo do Estado, publicado em 31 de março, são de caráter orientativo aos 141 municípios, mas cabe a cada prefeito o poder de decisão.

O decreto foi publicado como forma de orientar os municípios sobre as medidas mais adequadas para conter o coronavírus, de acordo com a situação de cada localidade, tendo como base as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

O documento prevê a proibição de todo tipo de aglomeração, como reuniões, festas e eventos. Nos locais onde a transmissão é comunitária (quando já não é possível isolar todos os possíveis contaminados), a restrição se torna maior, com a permissão do funcionamento apenas das atividades essenciais.

A princípio, os municípios tinham o dever de cumprir as normas estabelecidas pelo decreto. Porém, o Ministério Público e o Judiciário tiveram entendimento diverso, ficando estabelecido em decisão judicial que cabe a cada município definir as próprias medidas.

“Quem vai determinar medidas de restrição são os municípios. O Estado está passando orientações e deu as diretrizes, até porque não podemos tratar de forma igualitária realidades diferentes de contaminação”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Apesar do decreto ser de caráter orientativo, o governador tem constantemente pedido aos prefeitos para que as diretrizes sejam seguidas, de forma a garantir a saúde da população, mas, ao mesmo tempo, minimizar os danos na qualidade de vida das famílias.

Mendes acredita que as providências e as restrições sobre o isolamento e o fechamento de comércios e empresas devem levar em conta a realidade de cada município, assim como os casos de contaminação na localidade.

“É importante que as medidas sanitárias protejam a população e reduzam os efeitos colaterais. Porque o coronavírus está criando uma situação dramática para as pequenas empresas e para os trabalhadores que poderão perder o emprego. Por isso eu sempre defendo o equilíbrio, o meio termo, para que as medidas certas sejam tomadas na hora certa e no lugar certo”, ressaltou.