Nova liminar mantém cobrança de estacionamento em shoppings

A gratuidade dos serviços de estacionamento nos shoppings de Cuiabá, que deveria começar a vigorar ontem, foi derrubada mais uma vez pela Justiça. Conforme a Secretaria Municipal de Ordem Pública, que fiscalizará os serviços, os estabelecimentos conseguiram uma nova liminar que impede o cumprimento da legislação e os consumidores continuam a pagar integralmente pelo serviço. 

Ontem, no Pantanal Shopping, muitos clientes se mostraram atentos à data divulgada na última semana pela Prefeitura de Cuiabá, e cobraram a efetividade da lei. Mas foram surpreendidos pelas atendentes dos guichês, que informavam que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda não estava valendo no estabelecimento. 

“A gente até tanta garantir nossos direitos, mas cada dia é uma novidade no que diz respeito a essa lei. Será que no final das contas, ela vale mesmo a pena? É um ponto muito importante a ser discutido, já que esse benefício impacta diretamente no bolso do consumidor, mas também no dos empresários”, disse Arnaldo Coelho, que ontem ainda comprava presentes de Natal. 

Já Anelisa Castro teme que a briga entre as partes nunca tenha um fim. “São dois egos. O município, que visa fazer valer a legislação e os empresários, que não querem ser prejudicados financeiramente. Isso vai longe, não termina agora não”, afirmou. 

Conforme o secretário de Ordem Pública, Henrique Souza, ontem foi a data limite que o município deu aos shoppings para apresentarem um plano sobre como a lei seria efetivada. Ao invés disso, eles apresentaram uma liminar expedida pela Justiça de Mato Grosso para derrubar outra, favorável à prefeitura. 

“Não recebemos nenhum plano, na verdade, deveria começar ontem a efetivação da lei, mas não foi isso que aconteceu. Eles conseguiram uma nova liminar, mas vamos continuar lutando para que um novo resultado, desta vez definitivo, que preserve e faça valer o interesse da população”. 

A gratuidade é um dos pontos abordados na lei de Uso e Ocupação do Solo, que foi reformulada pelo executivo municipal. Além da gratuidade plena, trouxe a normativa de tolerância de meia hora aos usuários. 

Sendo assim, por enquanto os clientes vão continuar pagando para estacionar nos shoppings da cidade. Mas, vale ressaltar que a medida já é valida para os outros estabelecimentos, como estacionamentos de bancos, hospitais, clínicas particulares e centros comerciais. 

HISTÓRICO – Essa é a segunda “vitória” das empresas administradoras dos estacionamentos dos shoppings da cidade, sob a prefeitura de Cuiabá, que conseguiu no dia 17 do mês passado uma decisão derrubando a liminar dos empresários. A nova liminar, concedida ontem aos estacionamentos, pegou o município de surpresa, que agora buscará uma analise de mérito, visando a uma decisão definitiva.