O montante representa queda de 26% na comparação entre o executado de 1º de janeiro a 23 de dezembro de 2015 com o mesmo período de 2014 e cumpre a meta fixada pela atual gestão
Governo economiza R$ 361 milhões com custeio e supera meta para 2015

Os dados são do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), cujo conteúdo também está integrado ao Observatório de Gestão, projeto sob a gestão da Vice-Governadoria para subsidiar as decisões governamentais em todas as áreas.

Os números se referem às despesas necessárias ao regular funcionamento dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, como material de consumo, energia elétrica, combustíveis, telefonia, terceirização de mão de obra etc, exceto folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. 

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, ressalta que a locação de mão de obra para execução de serviços de limpeza e tecnologia da informação foi um dos grupos de despesas de custeio que mais contribuíram com a economia. 

Mesmo com o aumento do salário mínimo (passou de R$ 724,00 para R$ 788,00) - o que pressupõe acréscimos nos encargos trabalhistas - , o restabelecimento da jornada de trabalho nos órgãos estaduais de 6 para 8 horas diárias e a revisão dos acordos coletivos de trabalho, as despesas com mão de obra terceirizada para execução de serviços de limpeza e tecnologia da informação tiveram redução de R$ 96 milhões, o equivalente a 36%.

As despesas com serviços gráficos, comunicação e festividades (cultura e lazer) também tiveram sensível queda. O Governo do Estado gastou R$ 53 milhões a menos com esses grupos, o que representa uma economia de 54% na comparação com 2014. Entretanto, esse resultado não impactou no fomento à cultura e ao lazer, por exemplo, já que uma das atividades de destaque do ano foi a realização de cinco edições do projeto “Vem pra Arena”.

Segundo o secretário-controlador, a economia de R$ 361 milhões é efeito das auditorias executadas pela CGE. Os trabalhos envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão.

Para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias e entidades a adoção de medidas administrativas imediatas para garantir economia de, ao menos, R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo Estadual já em 2015, como repactuação de preços, cancelamento de despesas desnecessárias e reforço na fiscalização de contratos para assegurar a entrega de bens e serviços na quantidade e qualidade pactuadas.

“Dessa forma, a economia de R$ 361 milhões é resultado também do esforço de cada secretaria e entidade em atender às recomendações da CGE e cumprir a determinação da atual gestão de contenção das despesas de custeio, o que, diante da atual crise econômica, contribuiu para o aumento do índice de abastecimento da Farmácia de Alto Custo, o adimplemento dos repasses aos municípios visando à aplicação na saúde, o pagamento em dia do salário dos servidores, o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) ao funcionalismo, dentre outros compromissos em áreas essenciais como educação, segurança e infraestrutura”, destaca o secretário-controlador.

Em razão das auditorias especiais, a CGE também recomendou aos setores competentes a adoção de medidas de efeitos econômicos não imediatos, a fim de possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões. Algumas dessas providências são administrativas, de competência dos órgãos do Poder Executivo Estadual, e outras são legislativas e judiciais, de competência da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil (Delegacia Fazendária), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), dentre outros órgãos.

 PRIORIDADES

Gonçalves observa que, no contexto da economia de R$ 361 milhões, alguns grupos de despesas de custeio ainda deixaram a desejar em 2015, como energia elétrica, telefonia e vigilância (segurança). Por isso, em 2016, essas espécies de gastos de custeio estarão entre as prioridades de atuação da CGE, juntamente com outras áreas sensíveis da gestão, como saúde, incentivos fiscais, infraestrutura e Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados com o TCE para retomada das obras da Copa do Mundo.

Para os trabalhos, uma das ferramentas de apoio será o Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), que reúne informações dos sistemas corporativos informatizados do Poder Executivo Estadual e viabiliza aos auditores do Estado: cruzamento das informações (trilhas de auditoria), paineis de comportamento de situações sensíveis no exato momento em que ocorrem e expedição de boletins e recomendações técnicas automáticas aos gestores.

“O Mira nos possibilita mais agilidade na identificação de riscos na aplicação dos recursos públicos, permitindo, assim, avaliarmos eletronicamente o comportamento do que chamamos ponto de controle, desencadeando ações de auditoria (levantamento documental, inspeções in loco...) que resultem em recomendações tempestivas de providências às secretarias e entidades”, salienta o secretário-controlador geral.