Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
GERAL
Quinta - 24 de Setembro de 2020 às 22:04
Por: Redação TA c/ Setasc-MT

    Imprimir


Foto: Jana Pessôa/Setasc-MT
Foto: Jana Pessôa/Setasc-MT

Está aberto o processo de seleção, de Organização Social Civil (OSC), voltada para a implantação e gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambiantalistas em Mato Grosso. O chamamento público é realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As inscrições, que terminam no dia 22 de outubro de 2020, deverão ser feitas no Protocolo Central da Setasc, localizado na Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100 - Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 08h às 12h e das 13h às 17h30, de segunda à sexta feira.

Podem participar da seleção qualquer OSC que comprove atuação no campo da promoção, proteção e defesa de direitos humanos, e em ações que visem à participação social, em consonância com os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, todos vinculantes da administração pública.

A homologação do processo e publicação do resultado final no Diário Oficial será no dia 24 de novembro de 2020. O edital está disponível para consulta e impressão no endereço eletrônico: www.setasc.mt.gov.br.

O programa

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), implantado por meio do Decreto nº. 9.937, visa atender e acompanhar casos de defensores de direitos humanos em situação de ameaça e de risco em todo território nacional.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa representa um grande avanço na proteção daqueles que atuam em prol dos direitos humanos em diferentes áreas.

O foco do Programa é articula medidas protetivas para garantir que o defensor permaneça em seu local de atuação e exerça sua militância em segurança.





URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/42123/visualizar/