Programa vai ampliar ressocialização de reeducandos e contemplar egressos do Sistema Penal
Um termo de cooperação celebrado entre o Executivo Estadual, Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar o programa de ressocialização aos reeducandos de Mato Grosso, por meio do Programa Fazendo Justiça. A parceria entre as instituições resultou na criação do escritório social, que é um setor que vai cuidar das necessidades do egresso visando a reinserção na sociedade.
A cerimônia de efetivação foi realizada na tarde desta quinta-feira (19.11), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e contou com a presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, do conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreio, desembargador Orlando Perri, o secretário de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, e demais autoridades estaduais do Executivo e Judiciário.
“O CNJ tem um departamento dedicado exclusivamente a área prisional, que é o departamento de monitoramento e fiscalização, que existe há mais de 10 anos, com várias iniciativas exitosas. E hoje nós temos o programa Fazendo Justiça, que atua em várias vertentes. A gente procura trabalhar o Sistema Prisional sempre na entrada do preso, tanto quanto o período que ele está sobre a custódia do Estado. O seu momento de saída é justamente aqui no escritório social que vamos trabalhar, qualificar a saída do preso para que ele tenha oportunidade real quando ele sair”, enfatizou o conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreio.
Ainda segundo o representante federal, o Estado tem demonstrado uma atuação firme quando o assunto é Sistema Penitenciário. “Acredito que em matéria prisional Mato Grosso está à frente da maioria dos estados do Brasil e é importante a população ter em mente que a questão prisional influencia diretamente na Segurança Pública, então quanto mais a gente investir no Sistema Prisional, melhor para a Segurança Pública. Mato Grosso está bem nessa área, tenho uma expectativa muito boa para o estado”, frisou.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enalteceu a parceria junto aos órgãos. “O termo que foi celebrado hoje representa um avanço nas ações de atendimento ao egresso. Depois que ele sai do Sistema Penitenciário, ele comparece aqui no escritório social e são articuladas vagas, seja do ensino formal, seja do ensino profissionalizante e ele tem ligação de mão de obra também com vagas de trabalho, seja do próprio Estado ou de empresas privadas. É um atendimento multidisciplinar, composto por assistes sociais, pedagogos e psicólogos que fazem uma triagem do perfil, trabalhando na reintegração social dessa pessoa privada de liberdade para que ela não seja reinserida no crime”, pontuou.
No Estado
A Funac atua há 12 anos com disponibilização de serviços em prol da reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade. A instituição também é a responsável por firmar parcerias com outras instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, para oferecer cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho durante e após o cumprimento da pena.
Dentre as ações pertinentes à Funac está a reinserção na sociedade dos cidadãos que cumprem pena judicial, proporcionar educação e qualificação aos recuperandos do Sistema Penitenciário, inserir os reeducandos e egressos no mercado de trabalho, dar assistência familiar aos detentos, dentre outras.
“É gratificante a parceria com o CNJ, porque hoje o escritório social veio para fortalecer uma política que a Fundação Nova Chance já fazia há 12 anos e a metodologia do escritório social veio para fortalecer e ampliar o atendimento que nós já fazíamos que, a princípio, tinha como foco o recluso e o semiaberto. Agora, ele amplia até a condicional”, pontuou a presidente da Funac, Dinalva Oriede.