Ordem Pública multa e interdita estabelecimento por irregularidade em seu funcionamento

Seguindo com suas ações de fiscalização, intensificadas no combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Ordem Pública (SORP) voltou a interditar um estabelecimento comercial, por conta de irregularidade em seu funcionamento. O ato foi efetuado na noite de sexta-feira (05), após descumprimento de uma notificação preventiva lavrada antes da abertura para atendimento ao público.

O estabelecimento, localizado na Rua 24 de Outubro, região central de Cuiabá, possui alvará de funcionamento para atuar como bar e restaurante. Todavia, desrespeitando o documento oficial, estava atendendo o público como boate. Diante da constatação da irregularidade, a SORP formalizou um auto de infração, com multa de R$ 632,90, além de um termo de interdição temporária por 10 dias.

Vale destacar que, verificando uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), uma equipe de fiscalização já havia passado pelo local, no período da tarde, orientando sobre a necessidade de cumprimento das medidas de biossegurança estabelecidas pelos decretos municipais. Na oportunidade, também foi reforçada a importância do atendimento conforme a atividade constada no alvará.

“Essa não é a primeira vez que notificamos esse estabelecimento. Vamos continuar monitorando para garantir as correções, que foram julgadas necessárias, sejam adotadas. Esperamos que, dessa vez, o proprietário se atente para o cumprimento efetivo das medidas aplicadas e toda as situações regularizadas”, comenta o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, as fiscalizações em comércios como bares e restaurantes continuam sendo realizadas, mediante a efetuação de denúncias por parte da população ou de órgãos públicos. Para isso, a Pasta disponibiliza o Disque Denúncia, que atende pelo telefone (65) 3616-9614, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo 190 da Polícia Militar, durante a noite, fins de semana e feriados.

“A fiscalização continua. Apesar de algumas flexibilizações nos horários de funcionamento, número de ocupação permitida e extinção do toque de recolher, seguimos a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro em continuar com as ações. A pandemia não acabou, tanto é que o último decreto mantém o estado de situação de emergência, em decorrência do número de casos registrados de Covid-19”, pontua Sales.