Atuação conjunta no combate a atos lesivos ao patrimônio público de MT

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), e a Controladoria Geral do Estado (CGE) firmaram termo de cooperação para institucionalizar a atuação conjunta na apuração de atos lesivos ao patrimônio público do Estado de Mato Grosso. A parceria, que já ocorria de longa data, foi formalizada por meio do Termo de Cooperação nº 025/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (16/02).

A cooperação envolverá o compartilhamento de dados, informações, estudos, treinamentos das equipes técnicas e sistemas informatizados para incrementar os resultados dos procedimentos investigativos de atos lesivos passíveis de responsabilização de agentes públicos, pessoas físicas e pessoas jurídicas nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

A parceria envolverá também a realização de ações preventivas e repressivas conjuntas, a fim de alcançar respostas efetivas nas instâncias penal, civil e administrativa no enfrentamento da corrupção e na defesa do patrimônio público, como viabilizar a recuperação de ativos.

“Ao ser institucionalizada, a parceria entre a Polícia Civil e a CGE trará mais segurança aos trabalhos e ao compartilhamento célere de dados, o que vai potencializar ainda mais a realização dos trabalhos investigativos, a apuração de informações que lesem o patrimônio público e, consequentemente, a obtenção de uma materialidade com maior qualidade”, destaca o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende.

Apesar da institucionalização mediante a edição do Termo de Cooperação nº 025/2021, a parceria entre a Polícia Civil e CGE já vinha sendo executada de longa data, principalmente em relação ao compartilhamento de dados, informações e estudos, o que é profícuo pela complexidade de apuração dos ilícitos relacionados à corrupção.

“Cada órgão de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte contra o erro e a falha, mas, principalmente, contra a fraude e a corrupção no serviço público. Precisamos unir forças para dar um melhor resultado à população”, pontua o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Por óbvio, nos trabalhos conjuntos e no intercâmbio de dados, a Polícia Civil e a CGE têm o compromisso de observar as normas legais quanto à privacidade e ao sigilo das informações.

O termo de cooperação terá vigência até fevereiro de 2026 e não envolverá o repasse de recursos orçamentários entre a Polícia Civil e a CGE.