A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) informa os servidores públicos estaduais que pediram afastamento para se candidatarem nas eleições municipais deste ano que o prazo para entrega do comprovante de registro das candidaturas termina no próximo dia 20.
Os servidores que não apresentarem o comprovante terão a licença cancelada. As eleições deste ano são para os cargos de prefeito e vereador.
A Seges não exigiu o registro de candidatura no ato do pedido de licença, devido às mudanças na Lei Eleitoral, que encurtou o prazo de 90 para 45 dias antes das eleições. De acordo com a legislação, os pré-candidatos têm até o próximo dia 15 para registrarem suas candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT).
De acordo com a gerente de Quadro de Movimentação de Pessoal da Seges, Camila Tavares, foram exigidos no ato do pedido de licença documentos que comprovassem a filiação ao partido político pelo qual o servidor pretende concorrer e uma declaração do mesmo se comprometendo a juntar a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido em lançá-lo como candidato, e o registro da candidatura posteriormente.
“Devido às mudanças ocorridas na Lei Eleitoral, essas foram as garantias que pedimos, mas caso eles não apresentem o registro até o próximo dia 20, os efeitos da licença serão cessados imediatamente”, disse a gerente.
A licença sem prejuízo de remuneração está prevista em Lei. Ela teve início no dia 02 de julho e vai até o dia 17 de outubro. Caso o servidor seja eleito, deverá retornar às suas atividades e, então, solicitar o afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de janeiro de 2017.
Este ano houve uma redução no número de servidores que pediram afastamento em relação às ultimas eleições municipais. Foram 308, contra 512 em 2012. Todos esses afastamentos estão sendo publicados em Diário Oficial do Estado.
Entre os órgãos com maior número de pré-candidatos estão as Secretarias de Educação com 209 servidores afastados, de Justiça e Direitos Humanos com 32, Polícia Judiciária Civil com 25, o Instituto de Defesa Agropecuária com 17, de Fazenda com 8, Departamento Estadual de Trânsito com 7, Perícia Oficial e Identificação Técnica com 6, Infraestrutura com 2 e Secretaria de Gestão e Mato Grosso Saúde com um servidor cada.
