Para efeitos de transparência, o Governo de Mato Grosso divulga nesta segunda-feira (15.08) um balanço que aponta, de forma individualizada, quanto cada uma das 141 prefeituras recebeu em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De janeiro de 2015 a julho de 2016, foram repassados mais de R$ 367 milhões. O montante tem ajudado a reduzir os efeitos da crise econômica que afeta os municípios. Clique AQUI e confira o valor que já esta na conta dos municípios.
Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o dinheiro deve, obrigatoriamente, ser investido em estradas não pavimentadas (de terra), na construção ou manutenção de pontes de madeira de até 12 metros, e na instalação de bueiros.
Além disso, podem ser usados no pagamento de projetos de engenharia (básico e executivo) e ambientais.Este repasse mensal recebeu o nome de Fethab Rural, uma vez que tem sido importante para melhorar as estradas do interior dos municípios, e contribuído, especialmente, com a produção da agricultura familiar.
Auxílio dos municípios
Com a destinação sem atraso dos recursos do Fethab Rural, as prefeituras se tornaram parceiras da Sinfra na execução dos serviços de manutenção das estradas de chão e pontes de madeira dos 141 municípios. Segundo a lei do Novo Fethab, as estradas estruturantes e as pontes acima de 13 metros continuam sob a responsabilidade do Governo do Estado.
A Sinfra continuará realizando os serviços de manutenção em todo Mato Grosso. Para isso, o Estado foi dividido estratégicamente em nove regiões, tendo como cidades-sedes: Cuiabá, Tangará da Serra, Cáceres, Juína, Sinop, Alta Floresta, Confresa, Água Boa e Alto Garças.
Em termos de investimentos, o Governo de Mato Grosso pretende destinar R$ 57 milhões do Fethab para a manutenção ininterrupta de 25.905 quilômetros de estradas estaduais, sendo 6.346 pavimentadas e 19.559 sem asfalto.
O pregão que escolheu as empresas já foi realizado, os serviços foram contratados e as empresas vem recebendo ordens de serviço para iniciar a atuação.
