Várzea Grande, Intermat e MT PAR formalizam parceria pela regularização fundiária
O município de Várzea Grande e o Governo do Estado, com parceria da Assembleia Legislativa, vai ampliar a capacidade logística da execução das ações de regularização fundiária urbana e rural. Serão feitas titulações de núcleos urbanos informais (Lotes urbanizados ou não) e núcleos urbanos consolidados (antigas Cohabs que os proprietários das casas até hoje não têm a titularidade definitiva, ou seja, não são dono de direito). Esta medida consta no termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat e o MT PAR com a interveniência da Assembleia Legislativa.
O prefeito Kalil Baracat destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica e do trabalho em conjunto com a Intermat e o MT PAR, o que vai possibilitar ações mais céleres e efetivas na regularização fundiária, pois existirá um trabalho técnico desempenhado por empresa especializada em regularizar, documentar, atestar e legalizar propriedades. “A proposta dessa parceria visa reforçar o trabalho já em plena execução na cidade e conceder o título de propriedade definitivo para todas as famílias que ainda não possuem o mesmo”, disse Kalil Baracat, lembrando
que nada é mais importante para uma família do que a segurança do lar, da moradia digna.
O acordo também prevê a ampliação da capacidade técnica e operacional para a execução das ações de regularização fundiária, especificamente, na atualização dos cadastros, bem como análise jurídica de cada caso para emissão definitiva da propriedade.
“Quero de público reconhecer o empenho, a dedicação e determinação do governador Mauro Mendes e sua equipe de trabalho nesta ação de regularização fundiária que é essencial. É permitir que homens e mulheres ofertem a dignidade do lar aos seus familiares”. E o prefeito conhece muito bem essa realidade, uma vez que foi já ocupou a pasta da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, e em sua gestão acompanhou de perto o trabalho que culminou com a entrega de mais de 1.500 mil títulos de regularização à moradores de Várzea Grande, resgatando a dignidade e realizando o sonho de centenas de famílias.
A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do gabinete do prefeito e contou com a presença do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do deputado Wilson Santos, membro da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, do presidente da MT PAR, Werner Santos e da quase totalidade dos vereadores de Várzea Grande.
O presidente da Intermat, Francisco Serafim de Barros, disse que o trabalho de regularização fundiária já vinha sendo realizado no município com sucesso, mas em decorrência da pandemia, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica não pode acontecer. “Agora estamos restabelecendo essa parceria e vamos já colocar as ações em prática, uma vez que o próprio governador Mauro Mendes pediu empenho para que todas as pendências neste setor sejam sanadas”.
Serafim agradeceu ainda a participação efetiva da Assembléia Legislativa e dos demais poderes que têm respaldado o trabalho da Intermat, principalmente com a indicação de emendas que são necessárias para o aumento da capacidade técnica de desenvolvimento e atuações dos trabalhos. “Estamos fazendo a seleção para contratar 90 técnicos que irão reforçar a nossa atuação no trabalho", anunciou.
“Lembro o empenho e a dedicação da prefeita Lucimar Sacre de Campos e do senador Jayme Campos no trabalho de regularização fundiária e que atingiu resultados expressivos, mas é necessário que as pessoas saibam que são muitas as áreas que necessitam de regularização urbana ou rural e com o empenho do prefeito Kalil Baracat iremos avançar ainda mais”, disse o presidente do Intermat.
O deputado Eduardo Botelho disse que a regularização fundiária é importante, uma vez que as famílias que não possuem o documento definitivo de posse de seu imóvel não conseguem financiamentos e nem recursos para fazer melhoria no imóvel, o que acaba gerando uma desvalorização do local. “A Assembleia Legislativa vai continuar apoiando todos os programas voltados para a regularização fundiária. Os recursos na ordem de 7 milhões serão aplicados exclusivamente para os trabalhos de geoprocessamento. Na medida do possível, faremos novos repasses para outros setores”.
O deputado Wilson Santos também destacou a importância de se ter a posse definitiva do imóvel, lembrando de vários movimentos, que se tornaram conflitos, e que ele participou em Cuiabá. “Muitas famílias vivem essa insegurança, e ter a posse de seu imóvel significa o resgate de sua dignidade, de sua condição de cidadão. Queremos que o maior número de famílias possa ser atendida com esse benefício, por isso reafirmo o nosso compromisso, com o Intermat e com o município de Várzea Grande e não faltarão emendas parlamentares dos 24 deputados para isto e a disposição da Assembleia Legislativa em fazer essa política se tornar realidade, ainda mais quando se tem um prefeito da estirpe de um Kalil Baracat”.
Já o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Ricardo Azevedo Araújo, disse que o município já vem atuando na regularização das escrituras definitivas dos imóveis da Carteira Imobiliária da Extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso – COHAB/MT, e com esse acordo, será ampliado o benefício para as famílias que ainda não possuem o título de propriedade.
O gestor lembrou que o processo de regulamentação é mais demorado porque depende de várias etapas que vão desde o levantamento da documentação exigida até a creditação dos documentos que é feita pela Justiça de Mato Grosso, porém o prefeito Kalil Baracat pediu empenho e agilidade nos processos por entender a necessidade e o sonho que as famílias têm em possuir em mãos o direito de sua propriedade. “A nossa meta é entregar, ainda neste primeiro semestre, mais de 1 mil títulos de regularização fundiária às famílias de diversas regiões de Várzea Grande”, anunciou.