Comitiva da OAB vistoria obras de reforma em raios da Penitenciária Central
Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT) visitou as obras na Penitenciária Central do Estado (PCE), que é uma das 64 em andamento nas 46 unidades penais do Estado. O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, mostrou para o grupo todas as mudanças na maior unidade do Estado que deve estar com sete raios reformados e prontos em dezembro de 2021.
A OAB/MT é uma das signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2020 entre Governo de Mato Grosso, Tribunal de Justiça e Ministério Público para uma série de investimentos no sistema penitenciário de Mato Grosso.
“Estou impressionado. A estrutura, a organização e a construção dos novos raios vem ao encontro do que a Constituição determina de dar dignidade ao preso no cumprimento da pena. O Governo está de parabéns porque o sistema precisa ser aprimorado sempre. Mas o que vemos aqui do atendimento ao advogado, do atendimento ao preso do que se propõe ao longo dos anos é o cumprimento da pena com dignidade”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Com ambiente mais seguro, organizado e com mais vagas, a vice-presidente da Ordem dos Advogados, Gisela Cardoso, destaca que a finalidade de ressocialização será alcançada.
“É importante a gente conhecer essa revolução, essa transformação que a PCE está passando. É uma união de esforços para proporcionar qualidade de vida aos reeducandos, para que ele possa retornar para a sociedade, é importante que a sociedade conheça que o trabalho que está sendo feito e a busca da qualidade de vida e reeducandos”.
Representante do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande, o advogado Maury Borges da Silva, diz que está satisfeito em ver o cumprimento das promessas do Governo em dar melhorias ao cumprimento da pena aos presos, direito à vida e a dignidade da pessoa humana. “A gente vê com bons olhos essa evolução do sistema”.
64 obras no Sistema Penitenciário
Atualmente há 64 obras de melhoria nas 46 unidades penais de Mato Grosso, fruto do aporte de recursos para cumprimento do TAC firmado no ano passado.
“A gente está melhorando toda a estrutura, quanto a parte do servidor e dos reeducandos. O prazo para o término da obra aqui da PCE é dezembro de 2021 com os sete raios e a unidade passará a contar com 3.074 vagas”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
Pelo TAC, as unidades menores serão fechadas, reforçada a segurança nas unidades de médio e grade porte, além da otimização da mão de obra.
“É um processo que vem desde 2016, o diferencial é que na gestão do governador Mauro Mendes, além de fechar estamos construindo novas vagas em outras unidades”.