Comissão tenta regularizar 28 mil imóveis em Várzea Grande
No Bairro São Simão, tem casas que não recebem água encanada e nem correspondência. “Aqui não passa correio e nem recebo água. A única conta que recebo é a de luz”, disse a moradora Tatiana Albuquerque.
Segundo o Ministério Público Estadual, os moradores de 28 mil imóveis não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isso dificulta a execução de obras de infraestrutura, como de saneamento básico, asfalto e outros serviços.
Representante da Câmara de Vereadores na comissão, a vereadora Sumaia Leite (Solidariedade) disse que, em alguns casos, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) deve transferir o título para o nome da pessoa que quitou o imóvel. “A pessoa tem o imóvel, pagou por ele, mas não pode dispor, em caso de necessidade, pois, não há título do local em seu nome. O imóvel continua sendo do Estado, pois, foi o Estado quem construiu, ou seja, o título da terra é do Estado, por isso, precisamos do Intermat”, defendeu.
A Prefeitura de Várzea Grande informou que quer regularizar todos os lotes dos bairros São Simão, Maringá 3 e Princesinha do Sol até o ano que vem. Segundo a administração municipal, os bairros devem ser contemplados com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).