ECT /PL 591
Sintect-MT garante mobilização contra venda dos Correios

O Sindicato dos Trabalhadores nos Correios em Mato Grosso (Sintect MT) repudiou a aprovação do projeto de lei 591/21 que coloca os Correios a venda. Para o presidente do Sintect-MT, Edmar Leite, “querem transformar uma empresa de cunho social que integra o país com um conjunto de serviços sociais e a preços baixos numa simples empresa de entrega de encomendas de compras pela internet”.

A mobilização contra a aprovação do PL agora no Senado que vai analisar a matéria. A categoria também cobrará no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo especialistas, o texto aprovado continua inconstitucional, por determinar uma data para o fim do serviço postal no Brasil. O projeto termina confirmando que a concessão do serviço postal é de apenas por cinco anos, quando poderá ser reformulada ou inclusive ser extinta.

O projeto foi aprovado pelo centrão e deputados bolsonaristas na quinta-feira, dia 5. Foram 286 votos a favor, 173 contrários e duas abstenções. Agora segue para apreciação no Senado.

Se aprovado no Senado, a venda da ECT vai prejudicar além dos trabalhadores, acabar com a função social e estratégica da empresa que atende os municípios em áreas remotas, com os programas de atendimento aos pequenos e médios empresários, que usam os Correios como único meio de enviar e receber seus produtos, acabando com diversas redes de economias locais no país.

Os Correios têm uma importantíssima função social e estratégica para o país.

“Quem defende a privatização pensa que o trabalho dos Correios é apenas entregar encomendas”, disse o presidente do Sintect MT. Ele acrescentou que “os Correios são correspondentes bancários e ajudam o governo na distribuição de várias ações sociais como a entrega das provas do Enem e das urnas eletrônicas, livros didáticos, campanha de aleitamento materno, vacinas, medicamentos de alto custo etc”.

Edmar Leite afirmou que a ECT é uma empresa lucrativa que se mantém e não depende de recursos do governo, pelo contrário repassa parte do seu lucro ao governo. Nos últimos 20 anos teve lucro líquido de mais de R$ 12 bilhões repassando 73% desses valores para a União investir em saúde, educação, segurança e asfalto.

Para os sindicalistas e políticos de oposição, a privatização dos Correios, além de causar demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras, também vai acabar com as entregas de correspondências em pequenas cidades, com os programas sociais.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras , se manifestou contra o contra o PL. Para o PGR, a Constituição não prevê a autorização da desestatização do serviço postal.

Os Correios estão presentes nos 5.570 municípios. Hoje os Correios fazem a integração, o subsídio cruzado, em que os locais que dão lucro custeiam as pequenas cidades.

Na análise dos sindicalistas, cerca de três mil cidades do país ficariam com serviços precários, tendo o atendimento dos Correios uma vez ao mês ou a cada 15 dias.

Trabalhadores não descartam greve geral.