MÊS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Pesquisa busca identificar perfil e aprimorar inclusão no MP
Para ampliar o conhecimento sobre as pessoas com deficiência que atuam nas unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a instituição, por meio do Programa Vida Plena, lançou uma pesquisa para identificar o perfil deste público. Pretende-se, com o levantamento, aprimorar as estratégias institucionais de garantia de acessibilidade e participação plena, propiciando efetiva inclusão no ambiente de trabalho.
O lançamento da pesquisa faz parte da programação alusiva ao Mês de Setembro, em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) e o Dia Nacional do Surdo (26). A coordenadora do Programa Vida Plena, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, destaca que o preenchimento do questionário é primordial para o avanço de políticas institucionais que garantam os direitos desse segmento.
Ela explica que, quando acionada, a equipe do Vida Plena realiza procedimentos para identificar as barreiras (sociais e físicas) presentes no ambiente de trabalho, que podem dificultar o desempenho das atividades e restringir a participação social. Além da realização de visitas in loco e institucional, a equipe promove atendimento individual, intervenção junto à chefia e articulação intrainstitucional.
“Ao compreender que o trabalho que se deve adaptar à pessoa com deficiência e não o contrário, a equipe identifica junto ao/à integrante envolvido/a as necessidades para assegurar a inclusão e as direciona para as unidades administrativas responsáveis para a tomada de providências, bem como realiza o acompanhamento. Toda a intervenção é realizada considerando a participação da pessoa com deficiência”, explicou a coordenadora.
As profissionais assistentes sociais que integram o Núcleo de Qualidade de Vida - Vida Plena explicam que a deficiência, com base no referencial do modelo social, é entendida como algo que está para além da lesão do corpo, ou seja, é a interação com estruturas sociais histórica e culturalmente construídas para não acolher a diversidade humana. Alertam que as barreiras sociais provocam a experiência da desigualdade e restringem a participação plena e efetiva das pessoas.
“A esfera do trabalho também é permeada por barreiras sociais, sendo fundamental assegurar o direito à inserção ao trabalho, além de garantir as condições para a permanência da pessoa com deficiência no ambiente laboral”, enfatizam.
DIREITOS - Conforme a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho, com provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de agente facilitador e de apoio. Destaque-se que uma sociedade com menos barreiras propicia à pessoa com deficiência experenciar menos a deficiência, ao reconhecer as diversidades humanas.