Justiça determina retirada de painel eletrônico próximo a igreja de Cuiabá

 A Justiça determinou que um painel eletrônico instalado na área de um posto de combustíveis entre as avenidas Isaac Póvoas e Tenente Coronel Duarte, no centro de Cuiabá, seja retirado. O pedido liminar da retirada foi feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), já que o painel fica nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho.

Segundo o MPE, além de ter sido instalado sem a autorização do município, o painel está causando impactos visuais negativos à igreja, considerada patrimônio histórico, paisagístico e arquitetônico, tombada pelo estado em 1977 e pelo município em 1994. O entorno do conjunto arquitetônico da igreja também foi tombado pelo município em 1983.

Na decisão, o juiz de Direito, Rodrigo Roberto Curvo, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a empresa promova a retirada. “Para o caso de descumprimento da liminar, o município poderá, usando de seu poder de polícia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, providenciar o necessário para a retirada do equipamento, resguardando a integridade física dos prepostos da requerida e de outras pessoas que estejam no local, sob pena de responder por atos que excedam esta ordem”, destacou.

Além da retirada do painel, também foi pedido ao Poder Judiciário que a empresa pague indenização de R$ 300 mil pelos dos danos extrapatrimoniais e/ou morais causados ao patrimônio cultural.