De acordo com o secretário de Habitação e Regularização, Paulo Borges, o município registra aproximadamente 60% de ocupações irregulares, sendo que diversos locais aguardam há mais de 30 anos por regularização, como por exemplo, o bairro Santa Isabel, que é o próximo a ser beneficiado no processo de regularização.
Segundo Paulo Borges, Cuiabá foi ocupada de forma muita rápida e sem controle, visto que não havia, até alguns anos atrás, a existência de uma lei especifica para normatizar o processo de regularização. A situação só mudou a partir de 2009, com a Lei Federal n° 11977/2009 e, em 2014, a Lei municipal nº 345/2014.
“Antes não tínhamos uma legislação específica. Tudo era feito através de carta de apuramento, depois as concessões. Hoje temos as ferramentas necessárias para que possamos avançar e regularizar primeiramente aquelas ocupações que o município detém a titularidade e, posteriormente, por meio de uma cooperação técnica junto à Secretaria de Estado de Cidades e junto à Superintendência de Patrimônio da União, possamos fazer a regularização de áreas tanto do Estado, quanto da União, dentro do município de Cuiabá”, explicou.
O trabalho de regularização vem sendo executado nos bairros maiores que estão no domínio do município, segundo o secretário. Nesses locais, são realizados o levantamento socioeconômico das famílias e a atualização dos dados junto ao cartório. Somente nos últimos quatro meses foram realizados 6 mil processos de regularização, cujos títulos de posse do terreno em breve serão entregues aos moradores.
“Temos trabalhado para que até o dia 30 de abril estejamos com 15 mil títulos prontos e, até o final da gestão do prefeito Mauro Mendes, deverão ser entregues 30 mil títulos de regularização. Isso significa uma revolução da questão de regularização fundiária dentro do município de Cuiabá”, ressaltou.
O secretário destaca que serão entregues títulos definitivos de posse e não concessões aos beneficiários, como era realizado na gestão passada, em que 7 mil pessoas foram beneficiadas. “Nós faremos a regularização plena. Não é concessão, porque concessão você averba no cartório e fica no nome do município. Mas o prefeito está inovando e a lei nos dá essa possibilidade, de entregar o titulo já registrado em cartório”, esclareceu.
Além de beneficiar os moradores, a entrega definitiva dos títulos também deve garantir a ampliação da arrecadação do município por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
“Essas pessoas que estão na informalidade deixam de recolher o IPTU e, quando o imóvel é comercializado, é feito por contratos de gaveta, e o município não recebe o ITBI. Então, a partir do momento em que as pessoas recebem o título, elas podem ir ao cartório e comercializar o imóvel, transferir, fazer escritura. E assim melhorar a nossa arrecadação”, afirmou.
Além disso, a entrega dos títulos vai garantir a regularização imobiliária do município, os imóveis passarão a ser valorizados e receberão maiores investimentos, tanto do poder público, quanto do privado.
“Nós estamos regularizando o lote e, como já há uma casa, deve haver a averbação da edificação do lote. Ou seja, a prefeitura vai arrecadar mais e transformar essa arrecadação em benefício. Por isso, há a necessidade do engajamento de todos, para que o município saia ganhando e, principalmente, a população”, disse Pascoal Santullo.
Ao saber que o bairro Santa Isabel é um dos próximos beneficiados no processo de regularização, o secretário da Associação dos moradores do bairro Santa Isabel, Ibiapino Valmir, comemorou e garantiu que a entrega do titulo é a realização de um sonho para os quase 2 mil moradores do bairro.
“Nós ficamos feliz. Se Deus abençoar que realmente recebamos esse titulo dentre esses que a prefeitura vai entregar de imediato, vamos comemorar, pois há mais de 30 anos aguardamos pela realização desse sonho”, afirmou.
Também participaram da audiência pública o presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Benedito Libânio, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e o superintendente de Habitação e Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria de Cidades, Túlio Cesar da Fonseca.
Compareceram ainda os vereados Leonardo de Oliveira, Maurélio Ribeiro, Paulo Araujo, Arilson da Silva e Oseas Machado, requerente da audiência pública, além das lideranças dos bairros e de assentamentos em Cuiabá.