Site permite ao cidadão acesso às consultas públicas

 

Ao acessar o site os cidadãos devem fazer um breve cadastro. Em seguida, poderão visualizar todas as consultas em andamento e apresentar críticas e sugestões sobre diversos temas, contribuindo para a formulação, avaliação e revisão das políticas públicas estaduais. 

 

Neste momento três consultas públicas estão abertas. Uma delas, publicada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) em parceria com a MT Participações e Projetos S.A, tem o objetivo de recolher contribuições para a minuta de edital e respectivos anexos referentes ao futuro processo de licitação de implantação, gestão, operação e manutenção de sete Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão do programa Ganha Tempo.

 

O processo licitatório será realizado na modalidade concorrência pública, do tipo menor valor da contraprestação combinado com o de melhor técnica, mediante concessão administrativa. 

 

As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até o dia 25 de dezembro. Após o término do prazo, serão validadas pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público–Privadas (CGPPP).

 

A proposta referente à licitação do Ganha Tempo também será debatida em audiência pública no dia 10 de dezembro, às 14h30, no Auditório Cloves Vettorato, situado no Palácio Paiaguás.

 

As outras consultas disponíveis, na área da Cultura, têm o objetivo de recolher contribuições sobre a nova proposta de Tombamento e Registro de Bens do Patrimônio Material e Imaterial da Cultura Mato-Grossense e a criação do Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso. Neste caso, o prazo para participação encerra no dia 15 de dezembro.

 

Depois de debatidos com a sociedade os textos serão enviados para a Casa Civil e depois para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para votação.

 

“Esta é mais uma ferramenta de transparência lançada para aproximar a sociedade do governo. A participação popular é muito importante, por isso o governador Pedro Taques tem priorizado o diálogo por meio da realização de audiências públicas, visitas aos municípios e da utilização de diversos outros meios de interação. A intenção não é governar a sociedade, e sim com a sociedade”, ressaltou o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.