União paga terceira parcela do FEX dia 30

 Pela terceira vez consecutiva a assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy confirmou para o próximo dia 30 o pagamento da terceira parcela dos valores devidos referentes ao Fundo de Exportação – FEX de 2014, para todos os Estados e municípios do Brasil. Mato Grosso e seus 141 municípios já receberam até o momento R$ 197.794 milhões, sendo R$ 148.345 milhões do Estado de Mato Grosso e R$ 49.448 milhões de todas suas cidades e em duas parcelas pagas em setembro e outubro. 

Com os valores a serem liberados segunda-feira, Mato Grosso e seus municípios vão ter contabilizado do total R$ 296.691 milhões e ainda resta mais uma parcela a ser creditada no último dia do ano de 2015. “Temos que reconhecer que o ministro Joaquim Levy em parte cumpre seu compromisso, mas não como deveria, pois o certo era Mato Grosso estar recebendo os valores do FEX de 2015. Essas receitas já entraram no cofre do tesouro do governo federal que já arrecadou mais de R$ 2.376.514 trilhões segundo o Portal Transparência do próprio governo federal, então por que não repassa o que está na lei”, questionou o governador Pedro Taques. 

O senador Blairo Maggi apontou que o cumprimento do acordo é imprescindível para a economia dos Estados e municípios, mas lembrou que o governo federal está fazendo o pagamento do ano de 2014 que está vencido desde setembro do ano passado, portanto, há mais de um ano. “Seria fundamental, neste momento de dificuldades para o governo federal que houvesse uma sinalização quanto ao pagamento do FEX de 2015 que remonta em mais R$ 450 milhões aproximadamente, pois daria tranquilidade aos 27 Estados e todos os municípios do Brasil, em que pese muitos deles terem poucos recursos a receber”, ponderou Blairo Maggi defendendo um esforço fiscal para que o FEX de 2015 seja liberado ainda neste ano. 

O secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, César Miranda, assinalou que o município com as quatro parcelas receberá um volume da ordem de R$ 4 milhões aproximadamente, recursos estes, por ordem da prefeita Lucimar Campos, destinados ao pagamento dos salários e para obras emergenciais. “O problema é que estes valores se referem ao ano passado (2014) e isto vai provocar dificuldades no fechamento das contas perante o Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2016 quando serão apreciadas as contas de 2015. Existe o risco de muitas cidades terem as contas rejeitadas por frustração de receita que foge à competência dos gestores municipais”, alertou César Miranda que assegurou estar contabilizando centavos para pagar os salários e os compromissos do município com a sociedade. 

O secretário de Gestão Fazendária do segundo maior município de Mato Grosso assinalou que a prefeita Lucimar Campos lança amanhã obras de mais de R$ 300 milhões referentes ao saneamento básico, abastecimento de água, habitação e pavimentação asfáltica e reconheceu que parte dos valores é do governo federal, mas que não dá para liberar empréstimos que serão pagos pelo cidadão e segurar recursos que pertencem ao município e à sociedade.