Entidades defendem regulamentação da produção ‘on farm
Em audiência pública sobre “Produção on farm de bioinsumos e o monitoramento e fiscalização da atividade pelo Poder Público”, entidades participantes defenderam a produção segura, sustentável e adequada de produtos fitossanitários nos imóveis rurais do estado, bem como a regulamentação e fiscalização desse serviço, o controle de qualidade e a responsabilidade técnica. Promovida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, a consulta teve como objetivo coletar, junto à sociedade civil e ao poder público, informações para subsidiar a atuação ministerial em inquérito civil instaurado.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza presidiu a audiência. “A audiência pública está sendo realizada de forma híbrida, com a participação de entidades convidadas e da sociedade, visando tratarmos dos bioinsumos, produtos biológicos cada vez mais utilizados na agricultura orgânica e convencional. É um tema muito novo que ainda padece de regulamentação. Existem diversas discussões sobre a necessidade de registro dos produtos e produtores, alterações legislativas e muitas dúvidas sobre o monitoramento e a regulamentação dessa atividade”, explicou.
Conforme a promotora, a demanda e o uso de bioinsumos tem aumentado e isso é positivo. “Trata-se de uma forma mais sustentável de promover a atividade agrícola com a redução de produtos químicos e de riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Devemos estimular essa produção sem perder a necessidade de um mínimo de controle para evitar riscos de contaminação”, argumentou. Ana Luiza Peterlini acrescentou que, dessa forma, a audiência pretende identificar os riscos da atividade e proteger o meio ambiente. “A preocupação é fitossanitária, ambiental e social. Para isso, queremos ouvir os atores envolvidos”, destacou.
O diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso (Indea-MT), Renan Tomazele falou sobre o trabalho do órgão na fiscalização do uso de bioinsumos on farm diretamente na propriedade, verificando que não há a comercialização e o transporte. Segundo ele, não há parametrização do Estado para verificar a estrutura e a produção em si. “A nossa grande preocupação é com o crescimento dessa produção, em partimos para uma regulamentação própria pelo Estado e depois termos que mudar em razão de uma normatização federal”, assinalou, acrescentando que não há um cadastro para controle de produtores on farm e nem o registro do número de fábricas em operação no estado.
O promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa, de Campo Verde, ponderou que os cenários são distintos quando se trata de grandes e pequenos produtores. “Temos que lembrar que a produção on farm veio atendendo a uma demanda das fazendas orgânicas e que elas estão bem assistidas, pois já dispõem de um regulamento técnico. O nosso problema e dever como poder público é assistir aos pequenos e médios produtores, que apesar de atuarem com boa fé, não dispõem das mesmas condições financeiras e tecnológicas dos grandes”, ressaltou, lembrando que o produto biológico bem manejado e bem produzido impõe risco zero ao homem e ao meio ambiente.
Também se manifestaram a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a CropLife Brasil (associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em áreas essenciais para a produção agrícola sustentável). Entre os inscritos, falaram representantes da SoluBio (empresa de biológicos), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
“Nosso debate foi bastante produtivo, pudemos perceber a importância da atividade e o quanto vem crescendo a demanda por produtos biológicos em Mato Grosso e no Brasil. Pudemos enxergar os benefícios dessa produção, que substituiu a utilização de agrotóxicos químicos por produtos biológicos, mas também ficou bastante nítida a falta de regulamentação, monitoramento e protocolo mínimo de controle da atividade. Precisamos, de fato, dessa segurança. E com base em tudo o que foi exposto e de tudo que já temos nos autos do inquérito civil, pretendemos nos reunir para traçar esse protocolo mínimo para a atividade”, avaliou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.
Transmitida ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui), a audiência foi voltada a produtores rurais, organizações não governamentais, servidores públicos, órgãos ambientais e de controle, sindicatos rurais, universidades, federações, entidades de classe e lideranças, além de toda a sociedade civil. Mesmo após o término do evento, as manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail nucleomeioambiente@mpmt.mp.br, até o dia 04 de julho de 2022.