Sefaz vai cobrar ICMS de contribuintes envolvidos em esquema de sonegação
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está fazendo a auditoria e a notificação dos contribuintes envolvidos no esquema de fraude e sonegação fiscal, que está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, por meio da Operação Fraudadores. O objetivo é apurar e cobrar os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deixaram de ser recolhidos aos cofres estaduais.
A operação foi deflagrada na segunda-feira (07.11), para investigar um grupo criminoso que movimentou R$ 1,4 bilhão em mercadorias sem nota fiscal ou com nota fria, no norte de Mato Grosso. As operações eram realizadas com grãos, como milho e soja, utilizando documentos fiscais irregulares entre produtores rurais e uma empresa de fachada – conhecidas como empresas laranjas.
É importante ressaltar que o Fisco Estadual realiza diariamente, durante o ano inteiro e independente das operações deflagradas, as atividades de auditoria, monitoramento e fiscalização dos contribuintes. É por meio dessas e outras ações, que a Sefaz identifica indícios de crimes contra a ordem tributária e adota as providências cabíveis, inclusive, junto a outros órgãos de controle e fiscalização.
O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinicius Simioni, explica que o esquema de sonegação foi detectado a partir desse trabalho desenvolvido pela Sefaz, e que a pasta tem realizado, há mais de um mês, as auditorias e intimação dos contribuintes envolvidos no esquema investigado pela Operação Fraudadores.
“Já foram notificados 123 contribuintes, a maioria produtores rurais, para prestar informações ao Fisco sobre as operações realizadas. Destes, a Polícia Civil intimou, inicialmente, 60 contribuintes, mas em seguida vai acionar os demais”, afirma Vinícius Simioni.
A Sefaz vai lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais, para a cobrança do ICMS devido em cada operação, após a identificação de todos os contribuintes envolvidos e beneficiados pelas operações que fraudaram o Fisco. De acordo com a pasta fazendária, estes contribuintes, que praticam crimes contra a ordem tributária, representam uma parcela pequena dos produtores rurais.
“A maior parte dos contribuintes opera observando a legalidade. E a Sefaz trabalha, e vai continuar atuando, contra a sonegação fiscal, para agir contra os maus contribuintes, objetivando privilegiar e trazer mais segurança para os bons contribuintes, mantendo um ambiente concorrencial saudável e o desenvolvimento do Estado”, pontua o secretário ajunto.
A operação deflagrada na segunda-feira (07.11) integra planejamento de atuação da Delegacia Fazendária (Defaz), Ministério Público e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT), com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.
De acordo com a Polícia Civil, a operacionalização das intimações e oitivas contou com o apoio das unidades das cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Colíder, Tabaporã, Alto Garças e Nova Mutum.