Liminar que suspendia processo licitatório foi revogada no final do mês de julho.
Estado publica ata de registro de preços para fornecimento de combustíveis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), publicou no Diário Oficial Eletrônico que circula nesta sexta-feira (12), a ata de registro de preços da empresa vencedora do processo licitatório para a contratação da prestação de serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis.

A publicação ocorre depois de quase seis meses após a conclusão do certame, já que o processo havia sido suspenso no fim do mês de fevereiro em decorrência de uma liminar impetrada por uma das empresas participantes da licitação e que contestava o resultado final.

Mas a mesma empresa entrou com pedido de desistência do processo judicial e, com isso, a liminar foi revogada no dia 28 de julho.

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou que a liminar foi revogada em decisão monocrática pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e com isso foi possível dar prosseguimento nos trâmites de assinatura da ata de registro de preços, ficando disponível em seguida para adesões e celebração de contratos.

“Agora poderemos dar continuidade ao processo que iniciamos em setembro do ano passado. Esta licitação pode ser considerada um divisor de águas na gestão pública estadual, pois teremos um sistema mais moderno, melhorando a forma de controle e de gestão.

Além disso, tivemos um número recorde de empresas participantes, pois historicamente eram apenas duas ou três, e desta vez tivemos sete concorrentes”, ressaltou.Com a publicação da ata de registro de preços, começa a contar o prazo de 60 dias para que a empresa vencedora credencie postos de combustíveis no estado.

“Terá que cadastrar em todos os municípios de Mato Grosso. O pregão também irá atender em rede nacional. Se tivermos veículos a trabalho em outros estados, eles também terão que ser atendidos”, explicou Modesto.

O valor total da licitação é de R$ 142 milhões, calculado com base no histórico de consumo dos anos de 2013/2014, acrescidos de um percentual de margem de risco. Atualmente o Estado possui uma frota de aproximadamente 4.500 veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo.

“Ter o registro de preço não quer dizer que o Estado irá consumir R$ 142 milhões, mas irá utilizar na medida da necessidade dentro de um ano, com o valor registrado”, enfatizou o secretário.